Nova regra pode banir passageiros indisciplinados de voos no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê publicar uma nova norma para punir passageiros indisciplinados em voos. A medida, que deverá ser estabelecida ainda em 2025, poderá impedir o embarque de quem provocar tumultos, brigas ou situações de risco durante a viagem.

De acordo com a Anac, a norma surge após episódios recentes, como o caso de um passageiro preso no Paraná por insinuar falsamente que carregava uma bomba na bagagem, o que levou à evacuação de uma aeronave e ao remanejamento de passageiros para outros voos.

Situação semelhante ocorreu em fevereiro, quando um homem acionou indevidamente o escorregador inflável de um avião prestes a decolar em Guarulhos, provocando atraso de quatro horas no voo da Latam para Salvador.

Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontou um crescimento expressivo na violência em aeroportos e aeronaves no país. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 979 episódios de tumultos, brigas e depredações — um aumento de 87% em relação ao mesmo período de 2024, com 523 casos.

Segundo Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo, o Brasil ainda não dispõe de legislação específica para multar ou punir formalmente passageiros indisciplinados.

“Embora o tema seja discutido, não há nenhuma lei que preveja punições desse tipo. O enquadramento das condutas depende da interpretação da tripulação e do comandante, que têm poderes delegados para determinar o que configura comportamento inadequado a bordo”, explica.