Prefeito que nomeou sogra como secretária é investigado pelo MP

O Ministério Público do Paraná garantiu, nesta terça-feira, 25, que está investigando o caso do prefeito de Araucária, município da Região Metropolitana de Curitiba, Hissam Hussein (PSD), que casou com uma adolescente de 16 anos no dia 12 de abril e nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo no dia seguinte ao casório.

Segundo o órgão, há procedimentos em andamento sobre o caso. Como envolve adolescente, por força de lei, todas as informações referentes ao fato em apuração são sigilosas".

O casamento em si não é ilegal, apesar das críticas nas redes sociais. Segundo a legislação do país, a partir dos 16 anos, a pessoa pode se casar com a autorização dos pais. A agora primeira-dama de Araucária casou um dia após completar o décimo sexto ano de vida.

Já no que se refere a nomeação da sogra, pode sim ser questionada na Justiça. A partir do momento que Marilene Rode se tornou sogra do prefeito, passou a ter um parentesco com ele de segundo grau, como prevê as leis brasileiras e, nesse caso, pode ser considerado nepotismo, como prevê decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na súmula vinculante 13, que aponta que a decisão deve ser seguida em todos os tribunais e na administração pública, veda a nomeação de parentes de até 3º grau "para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Hussein, que está em seu segundo mandato, consecutivo, quando era prefeito pela primeira vez, antes de voltar ao cargo em 2017, foi acusado de nepotismo após nomear a então esposa, Cristina, as filhas Ryam e Yasmim, o cunhado José Roberto e o genro Eduardo em cargos da prefeitura. A ex-cônjuge, inclusive, ocupava a posição de secretária de Assistência Social da cidade na administração do então marido. O caso foi investigado em 2019, mas foi arquivado.