Procuradoria defende programa de trainee só para negros: 'louvável e incensurável'

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou "louvável" a iniciativa da Magazine Luiza em promover um programa de trainee apenas para negros. A campanha chegou a ser alvo de ação civil na última segunda-feira, 5, movida pelo defensor público Jovino Bento Júnior. As informações são do Estadão.

Os procuradores Marco Antonio Delfino de Almeida e Carlos Alberto Vilhena não citam os nomes da ação do defensor, mas criticam a expressão "racismo reverso", no qual foi utilizada, em uma tentativa, de enquadrar o programa como ilegal.

"A alegação de 'racismo reverso' constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural", afirmam.

"Não é possível confundir com racismo medidas destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Brasil".

Os procuradores afirmam que a iniciativa da Magazine Luiza é "louvável e incensurável" por ofertar vagas ao grupo que, visualizando uma linhagem histórica, foram excluídos "a despeito das controvérsias e dos confrontos de opiniões que a iniciativa gerou na sociedade brasileira".

"Ações afirmativas como a adotada pela empresa Magazine Luiza encontram fundamento e validade, tanto no âmbito teórico do direito, quanto na dura realidade social brasileira, de discriminação institucionalizada contra diversos grupos sociais - em especial, na questão em análise, contra a população negra e parda -, e, por isso mesmo, têm o condão de eliminar desigualdades sociais e étnicas decorrentes de fatores históricos, sociais, econômicos, entre outros tantos que constituíram e constituem a sociedade brasileira".