Proposta para baratear combustível traz risco à educação pública

A proposta considerada eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL) para diminuir momentaneamente o preço dos combustíveis representa um grande risco para a distribuição da educação, com a redução das verbas destinadas para escolas públicas de todo o Brasil. As informações são do UOL.

Enviada pelo governo federal, a proposta limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. O projeto foi aprovado pelo Congresso e seguiu para sanção presidencial.

O ICMS é uma das principais fontes de renda dos governos estaduais e fundamental no repasse de verbas para a educação. Por exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é composto por 13 impostos --sendo que, em média, 60% do fundo é resultado do ICMS.

Na primeira votação na Câmara, o texto-base foi aprovado e seguiu para análise do Senado. Na segunda-feira, 13, os senadores aprovaram o projeto e incluíram uma emenda que garante, na teoria, a recomposição de possíveis perdas da educação. Sem esse destaque, organizações estimavam uma perda de até R$ 23 bilhões.

Entre as emendas presentes no parecer estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustenta essas despesas.

No entanto, somente após a lei entrar em vigor será possível comprovar se a educação foi afetada com a redução do ICMS.