Reforma tributária faria cesta básica aumentar em 60%, diz Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) entregou neste sábado, 1, para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e para o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um documento no qual estima que a carga tributária que incide sobre a cesta básica teria uma alta de 59,83% caso o texto seja aprovado.

De acordo com o relatório, somente os Estados de Sergipe e Roraima teriam menos tributos sobre a cesta-básica, de -19,5% e -7,6%, respectivamente. Já o Paraná apresentaria o maior aumento, de 161,3%.

Appy, disse que o número é “superestimado” por não considerar todos os efeitos da proposta. O secretário disse ainda que o ministério vai continuar dialogando com a Abras para “chegar no número que seja correto” a respeito da tributação de alimentos incluídos na cesta básica.

Em 23 de junho, a Abras afirmou ter recebido “com surpresa” o projeto da reforma tributária por não inclui a isenção de tributos para alimentos básicos. Neste sábado, 1, Appy respondeu que a avaliação do ministério é que “com 50% que tem hoje de redução da alíquota, a tributação dos produtos da cesta básica, considerado todos os efeitos, vai ficar muito perto daquilo que é hoje”.

Proposta

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 de junho a proposta que vai mudar a cobrança dos impostos sobre o consumo no país. Dentre as diretrizes, estão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal, e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino.

Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

O relatório de Aguinaldo apresenta alíquota padrão única do IBS (Imposto sobre bens e serviços). Também propõe redução de alíquotas de até 50% para transporte coletivo, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, educação e produtos agropecuários.

Outra medida presente no texto é o “cashback” a pessoas de baixa renda, a fim de haver ressarcimento do gasto com o imposto de produtos básicos, a ser definido na lei complementar.