Senado aprova decreto de intervenção federal na segurança do DF

Senadores aprovaram nesta terça-feira, 10, o PDL 1/2023, ratificando o decreto assinado no domingo, 8, pelo presidente Lula, que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava em viagem ao exterior e retornou para presidir a sessão semipresencial.

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No domingo, 8, durante os ataques terroristas em Brasília, os criminosos depredaram e saquearam dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição Federal prevê intervenção federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.

Na noite desta segunda-feira, 9, a Câmara já havia aprovado o texto em votação simbólica. Com a intervenção, o governo federal passa a ser responsável pela segurança pública do Distrito Federal.