Senado aprova Lei Marília Mendonça, sobre sinalização de linhas de energia

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 30, a ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga as empresas de energia elétrica a sinalizar linhas de transmissão. O projeto - PL 4.009/2021 - visa evitar tragédias como a que vitimou a cantora no início de novembro, quando o avião em que ela e mais quatro pessoas estavam colidiu contra cabos elétricos, causando a morte de todos os ocupantes. A proposta agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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O PL tem autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR) e foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Na votação, o senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fossem ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente entre aviões e linhas de energia.

Conforme o projeto, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência.

“Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção”, afirmou o senador Telmário Mota.

Ao fazer uma homenagem à cantora, a relatora, senadora Kátia Abreu responsabilizou a Anac por esses acidentes e disse que a proposta vai trazer mais segurança à aviação.

“Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão”, disse.

“Um desrespeito àqueles que dependem do transporte aéreo aqui no Brasil. Quero aqui propor a essa comissão que nós convoquemos os diretores da Anac. Lamentavelmente, desarrumou o setor aéreo do Brasil. A agência não está funcionando em nada”, concluiu o senador Jayme Campos, que pede aos diretores da Anac para explicar a omissão no acidente.