Senado deve votar regulamentação das apostas esportivas esta semana

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 29, o projeto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa (PL 3626/2023). A votação acontece após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aconteceu na última semana.

A proposta prevê a regularização da operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores. A permissão para caça-níqueis deve ser retirada do texto.

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A matéria será votada nesta semana por conta da aprovação do requerimento que pede urgência.

“Não estamos inventando jogos, os jogos já existem há muito anos só que na clandestinidade, e acredito que agora após essa aprovação vai ficar bom porque serão cobrado impostos tanto das empresas como também dos jogadores e quem vai ganhar com isso é a população brasileira”, justificou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por apresentar o parecer ao PL 3626/2023.