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Senatran limita valor máximo para exames de CNH; confira
Portaria entrou em vigor imediatamente e padroniza valores cobrados em todo o país
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira, 12, a Portaria estabelece um teto nacional para o valor total dos exames exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma trata somente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e entrou em vigor imediatamente.
Teto definido
Agora o limite de todos os exames necessários para tirar a CNH é de R$ 180. Até então, os valores cobrados variavam de acordo com cada Detran (Departamento Estadual de Trânsito), isso resultava em diferenças significativas entre os estados.
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Assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.
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