STF forma maioria e mantém ordem de prisão de André do Rap

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 14, em manter a prisão de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de ser um dos líderes da facção PCC. Julgamento não contou com a presença de Celso de Mello, que se aposentou.

Além da liberdade de André do Rap, também está em jogo o entendimento do STF sobre a regra do Código de Processo Penal (CPP) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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A maioria, de 6×0, foi alcançada com a posição de Dias Toffoli. É esperado que o entendimento do STF desta quarta-feira, 14, sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.