STF manda União indenizar família de vítima de ação do Exército no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 8, por nove votos a dois, que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de Janeiro, em 2015, durante uma operação no Complexo da Maré. A votação ocorreu por meio virtual.

Em teses diferentes, decidiram pelo pagamento de indenização à família os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (hoje, aposentada), Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.

Apenas Alexandre de Moraes e Luiz Fux se posicionaram contra o pagamento de indenização, por entenderem que o Estado não pode ser responsabilizado por uma morte inclusiva, na qual não se sabe de onde partiu o disparo que atingiu a vítima.

No caso específico, a família da vítima, que possuía 34 anos de idade quando foi morta, buscou indenização da União e do governo do Rio por dano moral, ressarcimento com os custos do funeral e o pagamento de pensão aos pais.

Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou os pedidos, por não haver a comprovação de que o disparo que matou o rapaz foi feito por militares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve o entendimento.

Porém, ao longo de todo o processo, a Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido da família, considerando que, em situações como esta, a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo já é suficiente para caracterizar a responsabilidade do Poder Público.

Nessa hipótese, caberia aos governos acionados na Justiça comprovarem que o tiro não veio de suas forças de segurança ou que há outra circunstância que mostra que não houve culpa destes agentes.