STF retoma nesta quinta julgamento de revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira, 17, o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a chamada revisão da vida toda. Na semana passada, o placar estava empatado, quando a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A aposentadoria é calculada hoje apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994. Se aprovada, no entanto, a medida permitiria que os aposentados utilizassem todas as contribuições previdenciárias, mesmo as recolhidas antes de 1994, no recálculo do valor da aposentadoria.

Caso seja aprovada, a revisão da vida toda poderia beneficiar, sobretudo, dois tipos de segurados: quem ganhava bom salário antes de 1994 (Plano Real) ou contribuía com valores próximos ao teto do INSS até esse ano; e quem tem poucas contribuições depois de 1994 ou começou a ganhar menos depois desse ano.

Se a votação do STF determinar que a mudança é constitucional, a revisão da vida toda pode custar R$ 46,4 bilhões em 10 anos aos cofres públicos, segundo o Ministério da Economia. Além disso, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, sugere que, se aprovada, a revisão possa causar um atraso na fila para a concessão do benefício.

Na semana passada, o primeiro a votar foi o ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema no STF, em defesa do aumento do benefício. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Já o primeiro voto contrário foi apresentado pelo ministro Kássio Nunes Marques, seguido por outros quatro ministros: Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.