JUSTIÇA
STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões da Odebrecht na Lava Jato
A decisão do ministro Dias Toffoli autoriza a empresa a fazer reavaliação dos termos do acordo de leniência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou o pedido da antiga Odebrecht (atual Companhia Novonor S.A) sobre dificuldades financeiras e de crédito enfrentadas desde a Operação Lava Jato, e suspendeu as multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).
No meio jurídico, a leniência se refere ao acordo feito com a colaboração do acusado durante o processo de investigação de uma ação de natureza econômica.
A decisão do ministro autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF na petição.
O princípio usado para aceitar o pedido foi usado ao grupo J&F, que teve suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos junto ao MPF. Ele determinou que todas as obrigações patrimoniais impostas à empresa, bem como os termos do acordo devem ser suspensos até que o grupo possa ter acesso integral às informações obtidas a partir da Operação Spoofing.
Segundo o relator, deve-se oferecer condições ao grupo “para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”.
Assuntos relacionados
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
