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Brasil
STJ nega prisão domiciliar humanitária a Roger Abdelmassih
O Superior Tribunal de Justiça negou, mais uma vez, o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-médico Roger Abdelmassih. Ele foi condenado a 278 anos de prisão por abuso sexual contra mais de 70 pacientes.
Segundo a decisão, Abdelmassih, que está atualmente em regime fechado, não cumpre os requisitos necessários para o benefício, incluindo o primeiro, que é estar cumprindo pena em regime aberto.
Na petição, a defesa alegou que o presídio não apresentava assistência médica adequada para tratar os problemas de saúde do ex-médico. A Secretaria da Administração Penitenciária, no entanto, afirmou que ele tem avaliação periódica da equipe médica e de enfermagem da penitenciária.
“Nem se diga que sequer a Defesa se prestou a comprovar que, em domicílio, o paciente teria atenção médica superior ou mais célere à que já possui no estabelecimento prisional”, afirma o STJ.
Abdelmassih voltou ao regime fechado em julho, após ter sido beneficiado pela transferência ao regime domiciliar em meio à pandemia da Covid-19. Nos últimos meses ele chegou a ficar internado duas vezes.
“O paciente poderá ser submetido a tratamento em hospital de custódia ou outro, mediante escolta, como qualquer outro apenado nas mesmas condições ou mesmo tal qual aconteceria se em domicílio estivesse”, pontua o documento.
