TCU encontra falhas em aquisições de produtos da Microsoft pela União

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou alguns problemas durante a auditoria para avaliar as aquisições de produtos e serviços da Microsoft por organizações públicas.

Uma das falhas encontradas diz respeito à falta de clareza das especificações e serviços agregados dos produtos. Por causa disso, seis organizações relataram que é complexo selecionar os produtos com melhor relação custo–benefício, gerando risco de antieconomicidade e não atendimento às necessidades.

Os reajustes de preços foram outro aspecto avaliado na auditoria. Os produtos Microsoft tiveram aumento médio de 48,6% entre julho de 2020 e dezembro de 2022, o que representa mais que o dobro do índice estabelecido no acordo, que era de 17,9%.

Em relação aos Planos de Contratação Anual (PCA) das organizações fiscalizadas, o TCU encontrou inconsistências e imprecisões. Por exemplo, algumas instituições efetuaram contratações em valores acima dos planejados. A auditoria identificou também que os planos possuem categorias genéricas, o que dificulta a consolidação de volumes de produtos para economias de escala nas negociações do acordo.

Apesar dos problemas apontados, o Tribunal ressalta a complexidade de negociação desse tipo de acordo e destaca que a SGI vem promovendo esforços para cumprir os termos. Segundo o TCU, foi feita economia de R$ 340 milhões, o que mostra que a secretaria conseguiu benefícios com o acordo celebrado com a Microsoft. No entanto, ainda há oportunidades para aperfeiçoar a sistemática.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pelo processo foi a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI), que integra a Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado).