TCU: gestão do patrimônio imobiliário gerido pela SPU é ineficiente

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento realizado na Secretaria de Patrimônio Público (SPU), identificou que, apesar de gerir elevado volume de recursos, a estrutura do órgão não é robusta o suficiente para viabilizar a boa gestão do patrimônio imobiliário federal. A SPU é responsável pela gestão de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.

“De acordo com a Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal do TCU, a gestão é realizada de forma ineficiente. Nesse contexto, as ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro Jhonatan de Jesus, responsável pela relatoria.

Outro ponto do relatório são as deficiências dos sistemas de informação da SPU. Em 2015, a Secretaria iniciou o desenvolvimento da plataforma SPUNet, criada para mitigar riscos associados à falta de inovação tecnológica e à baixa qualidade dos dados. Porém, até 2023 apenas três dos dez módulos previstos estavam em produção.

O projeto envolveu, até o momento do levantamento, investimento de cerca de R$ 11 milhões. No entanto, não há documento consolidado que abranja todos os gastos efetuados, o que indica, de acordo com a Corte de Contas, a necessidade de análises mais aprofundadas para estimar os valores gastos com maior precisão.

O TCU apontou, então, oportunidades para otimizar a destinação dos bens da União geridos pela SPU, como por exemplo, a rentabilização de 2.487 imóveis vagos e 342 invadidos, além da reavaliação do patrimônio imobiliário. O Tribunal também indicou a necessidade do fortalecimento da governança institucional e da completa implementação do novo sistema de informação para gestão do patrimônio.

Falta de servidores de carreira

O levantamento também mostrou que, apesar de os processos do trabalho realizado pela SPU demandarem profissionais com conhecimento específico, a secretaria não possui carreira própria. Boa parte das equipes de trabalho é composta por servidores cedidos de outros órgãos, o que causa alta rotatividade no quadro de pessoal e eleva a vulnerabilidade da gestão imobiliária federal.

Além disso, apesar de haver esforço para promover transparência e prestação de contas por parte da SPU, o acesso às informações não é intuitivo e há dados desatualizados publicados no portal institucional.

O ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU que presidiu a sessão, sugeriu que o Tribunal realize monitoramento anual para que seja avaliada a evolução do quadro atual da SPU. A sugestão foi acatada pelo relator.