TJ-RJ nega recurso e Volkswagen terá que indenizar donos de Amarok

O Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através do desembargador Edson Vasconcelos, negou o recurso apresentado pela Volkswagen, onde a empresa deverá pagar R$ 17 mil em danos morais para cada um dos 17 mil consumidores do modelo Amarok, produzido pela montadora alemã.

Conhecida mundialmente como Dieselgate, devido ao vício em software agregado aos motores diesel do modelo, a ação civil pública foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont). O caso envolve adulteração em testes de emissão de poluentes de dispositivos de automóveis fabricados pela montadora.

No momento, o processo encontra-se em decisão provisória. Mesmo assim, já existe uma decisão que determina à Volkswagem que seja pago o valor referente a danos morais, com juros e correções, para os seus consumidores

"Com efeito, o Órgão Julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo Jurisdicionado durante o processo judicial, em obediência ao que determinam o artigo 93, IX da Constituição da República e, a contrário sensu, o artigo 489, § 1º do CPC", escreveu o desembargador na decisão.

Advogado especializado em responsabilidade civil e representante jurídico da entidade, Leonardo Amarante comentou a decisão favorável aos clientes, por parte do TJ-RJ.

"Apesar de ser uma decisão importante, que abriu precedente para o mesmo litígio em outros países, no Brasil, a Volkswagen prefere seguir interpondo recursos que só fazem atrasar o desfecho da batalha judicial", concluiu.