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Brasil
TJBA determina retorno de 100% dos professores às escolas de Camaçari
Em caso de descumprimento por parte dos educadores da rede municipal, sindicato paga multa diária de R$ 10 mil
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reconheceu nesta quarta-feira, 6, como ilegal a suspensão da oferta de aulas para a Rede Pública Municipal de Ensino, com a greve dos Sindicato dos Professores e Professores de Camaçari (Sispec), que está mantida desde o dia 11 de agosto.
A liminar determina o retorno imediato de 100% dos profissionais às suas atividades, nos respectivos estabelecimentos de ensino público, sob pena de multa diária, que resta majorada para R$10.000,00 (dez mil reais), em caso de novo descumprimento da obrigação.
O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil) comemorou a decisão: "Eu quero agradecer aos professores municipais que não aderiram à greve e estão nas salas de aula, garantindo às nossas crianças o acesso à educação. Vocês têm todo o meu respeito. Graças ao empenho de todos vocês, as nossas crianças poderão fazer parte do momento cívico mais importante do Brasil, que é o 7 de Setembro, e terem seu direito à educação preservado”.
A decisão foi concedida em face das sucessivas paralisações do serviço público essencial, como é o caso da educação, sendo cabível a tutela jurisdicional para seu restabelecimento. Além disso, o documento determina expressamente que o Sispec não deve promover qualquer outra suspensão das atividades.
O documento ressalta o perigo de lesão à sociedade, especialmente para os alunos da rede pública, com a descontinuação das atividades escolares, enquanto não se mostrar patente o preenchimento dos requisitos de validade da greve. Diante da ilegalidade reconhecida pelo TJ-BA, as medidas são necessárias, a fim de garantir a preservação do ano letivo em curso.
