Tortura e restrição de água e comida são comuns em presídios

O sistema penitenciário brasileiro tem enfrentado uma onda crescente de casos de tortura e violações aos direitos fundamentais de presos, segundo entidades que monitoram as condições dos presídios pelo país. Os relatórios apontam que a atuação violenta de agentes é agravada pela manutenção de infraestruturas precárias, com disseminação de doenças e restrição de acesso a água e comida.

Estes problemas persistem em todas as regiões do Brasil. A Folha de São Paulo teve acesso a uma carta encaminhada à Defensoria Pública do Paraná, neste ano, sobre o detento Alan Santos que descreve ter sido agredido e humilhado.

"Não sei o motivo, mas vários presos foram agredidos, levaram tiros. Eu tenho asma e desmaiei. Mesmo assim, apanhei desmaiado, deram uma coronhada no meu nariz e me arrastaram pelo chão. Quando voltei, estava sangrando e todo machucado, fui muito humilhado, a minha integridade física e moral foi completamente abalada", diz trecho da carta.

A perita Bárbara Suelen Coloniese, responsável por relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, destaca que as agressões físicas são comuns, mas não são as únicas formas de tortura no sistema prisional.

"As celas superlotadas viraram depósito de pessoas porque não tem assistência a saúde, educação, trabalho, muitas vezes não tem kit de higiene. É um ambiente que não cumpre objetivo nenhum a não ser o de massacre", disse.

Os estudiosos do tema avaliam que as condições das prisões fortalecem o crime organizado, contextos onde surgiram facções como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital). De acordo como a Folha, os presídios do país vivem a expansão desses grupos e já convivem, ao todo, com 70 facções.

Além de casos de violência, documentos da Defensoria Pública do Paraná mostram que, na penitenciária de Cascavel, a água destinada ao consumo e à lavagem de roupas provém de uma mangueira direcionada para o assento sanitário.

A falta de água potável é um problema recorrente nos presídios, como nos presídios de Pernambuco, que tem distribuição de água apenas em três períodos do dia, como revela a Defensoria Pública do estado. No presídio em Santa Cruz do Capibaribe, a água tem cor marrom.

A alimentação também é alvo de críticas e é denunciada em todas as regiões do país. No Distrito Federal elas ganharam destaque nas unidades da Papuda e da Colmeia por causa dos atos de 8 de janeiro.

"A alimentação muitas vezes nos chega azeda, com insetos, caramujo, mosca, partes de barata. Tem um cheiro medonho e podre", diz carta do interno que se identificou como José, encaminhada a uma associação de familiares da capital federal.

Na mesma carta, o detento chega a pedir ajuda a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com relato de torturas. "Agora a tortura é diferente, sem marcas no corpo, mas na alma. Um servidor segura o preso no golpe, conhecido como mata-leão, enquanto o outro abre o olho do interno com a ponta dos dedos e joga spray de pimenta em cada olho".

Segundo a Folha, a instalação é tão precária no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis (SC), que um incêndio causado na ligação irregular da iluminação da cela matou três presos em fevereiro deste ano, de acordo com o relatório do Mecanismo de Prevenção à Tortura. Ao menos três incêndios já ocorreram desde o ano passado no estado.

Falta de iluminação e de banhos de sol são problemas recorrentes no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em Sergipe, onde os presos precisam dormir no chão. Já no Curado, em Pernambuco, detentos são obrigados a descansar sentados, em pé ou amarrados às grades por falta de espaço.

"Daqui a alguns séculos, olharemos para os presídios com a mesma vergonha que hoje direcionamos ao período da escravidão. Para mim, é um paradigma muito parecido com o que a gente tem hoje nas prisões", diz a diretora-executiva do centro de estudos Justa, Luciana Zaffalon. "Como a gente pode naturalizar essa barbárie? Quando todas as instâncias já reconheceram que é inconstitucional mas seguimos da mesma forma".

O desembargador Mauro Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificou como dramática a situação do sistema penitenciário, com inúmeras violações aos direitos humanos e à Constituição. "O que o CNJ tem feito é fiscalizar e construir uma interlocução com os poderes constituídos locais [presidentes dos tribunais, governadores de estado] buscando minorar a situação", disse.

De acordo com o desembargador, uma outra frente de atuação é investir para que tribunais criem rotina de mutirões nas varas de execuções penais para agilizar concessão de benefícios, com objetivo de reduzir a população carcerária.

Governos do Estado

A Polícia Penal do Paraná afirmou ser atuante por meio da Corregedoria na apuração das denúncias. Já a secretaria de Ressocialização de Pernambuco afirmou que todas as unidades prisionais do estado contam com o abastecimento de água potável.

Também em nota, a governo de Santa Catarina esclareceu que ações já foram tomadas após as denúncias registradas. O Distrito Federal diz que os contratos de alimentação são objeto de diligência. O governo também diz que apura denúncias que envolvam servidores.

Os estados de Alagoas e Sergipe não responderam.