Portaria que restringe doadores de sangue pode ser alterada

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram a alteração da Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue de homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses. Os órgãos expediram uma Recomendação Conjunta ao Ministério da Saúde criticando o critério na terça-feira, 19.

No documento, foi recomendado que o Ministério expeça determinação aos hemocentros do país para que retifiquem os formulários de cadastro de doadores de sangue com a supressão do item em um prazo de 30 dias.

Para os defensores públicos, essa restrição de doação só faz piorar os estoques de sangue dos hemocentros nacionais. É lembrado, ainda, que todo sangue recolhido é submetido a diversas formas de controle e aferição quanto à sua viabilidade para doação.

A Recomendação lembra que o artigo 3º da Constituição brasileira prevê como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. Para o defensor público estadual Felipe Noya, "não há qualquer fundamento razoável para a diferenciação entre o sangue do indivíduo com base exclusivamente na sua orientação sexual".

Tentativas

A DPE-BA já havia encaminhado ofício à Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), solicitando a mudança da Portaria, sem sucesso. Como o órgão obedece a regramento de âmbito nacional, foi pensada a parceria com Defensoria Pública da União.

O Hemoba retificou que obedece à lei nacional e, portanto, caso haja mudança na portaria, irá adotar os novos critérios imediatamente.

Segundo a Defensoria, se não houver uma resposta do Ministério da Saúde no prazo de 30 dias, a judicialização do caso, através de uma demanda coletiva, "não está descartada".