Décio defende regulamentação do serviço de moto por aplicativo

O Carnaval do próximo ano pode ter uma oferta maior de serviço de mototáxi para atender o folião no entorno dos circuitos. A regulamentação do serviço deve ser discutida na Câmara Municipal, segundo o superintendente da Transalvador, Décio Martins. Nesta terça-feira, 21, ele defendeu que este tipo de transporte é essencial para a festa, durante entrevista coletiva realizada por órgãos da prefeitura de Salvador, no Campo Grande.

“Há uma Legislação Municipal que disciplina atualmente somente os veículos de quatro portas e quatro rodas, para utilização pelos aplicativos, seja Uber ou 99 táxi. Então, eu acho que sim [regulamentação]. Caberá uma discussão do Poder Legislativo, da Câmara Municipal de Salvador, onde ocorreu a votação da lei”, explicou.

O superintendente argumentou ainda que a prefeitura pode ampliar o número de mototaxistas credenciados e citou o assunto já tratado pela Secretaria de Mobilidade, chefiada por Fabrizzio Muller.

“Atualmente, existem cerca de mil mototaxistas credenciados. Ouvi Fabrizzio dizendo que abriria um novo credenciamento logo após o Carnaval, para credenciar mais mototaxistas, que atenda os requisitos estabelecidos pela secretaria de Mobilidade. Mas, acho que deverá haver um debate, inclusive no Legislativo, sobre esse tema, pois nós não podemos deixar de observar que, de fato, é algo que nós teremos que enfrentar e tomar decisões”, destacou Décio Martins.

Dia atípico

Durante a coletiva, o superintendente foi questionado sobre o trabalho da Transalvador para garantir fluidez na avenida Centenário, principal acesso do folião ao circuito Barra/Ondina. Quase sempre marcada por longos congestionamentos, a via ficou a maior parte do tempo com trânsito tranquilo nesta segunda, 20.

“Ontem, por exemplo, estava reunido com nossa equipe e foi um dia completamente atípico. Vocês passaram aí de noite, todas as vias livres. Isso aí, na nossa avaliação, se deu por dois motivos. Primeiro, grandes atrações no Centro, iniciando mais cedo, que desconcentraram o acúmulo de pessoas no circuito Barra/Ondina, e também a chuva que teve ontem à tarde, que foi uma chuva muito forte”, falou.

Prefeitura x aplicativos de transporte

Ao Portal A TARDE, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) afirmou que sempre houve fiscalização de combate ao transporte clandestino e alertou aos usuários que evitem recorrer a este tipo de serviço "uma vez que eles podem oferecer riscos à segurança". Também orientou que os passageiros "optem por utilizar veículos regulamentados e devidamente vistoriados pela pasta".

Já a Uber argumentou que atualmente não há nenhuma regulamentação sobre o transporte privado individual de passageiros em motocicletas e, por isso, não há base legal que justifique multas ou apreensões de motocicletas. O Uber Moto está disponível na capital baiana desde julho de 2021.

O argumento da Uber foi contestado pela Semob, que apontou que a lei municipal 9488/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, não prevê a utilização de motocicletas.

De acordo com a gestão municipal, o artigo 13 da lei aponta que todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.

Em Salvador, o serviço de mototáxi é regulamentado pela Prefeitura de Salvador, em que os motociclistas devem ser devidamente credenciados. Caso não esteja, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo.