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ACB em Foco
A 1ª reunião do Conselho Consultivo das Entidades Empresariais
Criado como fórum de discussão e sugestão de propostas que melhorem o ambiente de negócios, com maior segurança jurídica, aumento na arrecadação de impostos, geração de emprego, renda e bem estar social, o Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia realizou a sua primeira reunião oficial na última segunda-feira.
Com a participação de mais de 30 líderes empresariais do estado, o encontro contou com a presença da secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que apresentou as principais ações da pasta no primeiro ano da atual gestão. Outros temas da reunião foram o reajuste do IPTU 2022, a elevação da taxa de lixo (TRSD) e um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Com 210 anos de história, a Associação Comercial da Bahia (ACB) coordenou a criação do Conselho para estimular a união e ampliar a voz dos empresários baianos. “A ACB atua há mais de dois séculos como casa do empresário baiano. Por sermos uma entidade transversal e com muita tradição, estamos promovendo este debate envolvendo representantes de todas as áreas produtivas, como comércio, serviço, indústria, construção civil, agronegócio e turismo”, justificou o presidente da entidade, Mário Dantas.
Como acrescentou o vice-presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, a defesa constitucional da função social da empresa é a ideia motivadora do Conselho. “Queremos somar os esforços da ACB e outras entidades associativistas para termos mais representatividade. Buscamos uma consciência cidadã participativa para transformarmos essa cultura que as pessoas, incluindo muitos empresários, têm de não se envolver na gestão pública, e nem mesmo descer para as reuniões de condomínio, mas depois reclamar quando a conta chega.”
Já a secretária Giovanna Victer elogiou a criação do Conselho e a importância da interlocução com os setores produtivos para conhecer as demandas e encaminhar as melhores devolutivas para a sociedade e os diversos setores da economia. “A visão da Sefaz é que os contribuintes são nossos clientes e precisamos ter uma boa relação com eles. Estamos aqui para prestar serviços e queremos fazer isso da maneira mais positiva possível.”
Os assuntos mais abordados pelos participantes da reunião foram o novo valor do IPTU, o aumento da taxa de lixo e um novo Programa de Parcelamento Incentivado na capital baiana. Como indicou a secretária, a prefeitura está realizando simulações, atualizando cadastros, buscando propostas que levem à adoção das melhores soluções. “O que pudermos fazer para tornar o ambiente de negócios mais justo e organizado, nós faremos”, indicou Giovanna Victer.
Ao enfatizar a necessidade de um novo PPI municipal, o presidente Mário Dantas declarou que não é positivo para ninguém que existam empresas fechando as portas ou indo para a informalidade. “Queremos ver mais empresas com suas certidões negativas, com fôlego para sobreviver, voltando a contratar, movimentando a economia da nossa cidade”, sugeriu.
O advogado tributarista e vice-presidente da ACB, Marcelo Nogueira Reis, encerrou a reunião elogiando o fato de Salvador contar com uma secretária da Fazenda que entenda e admita as distorções que precisam ser corrigidas. “Estarmos juntos com a prefeitura discutindo caminhos já é bastante positivo. É uma indicação de que podemos resolver os problemas”, finalizou.
Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano
