A ACB e sua atuação em prol dos pequenos negócios

A Associação Comercial da Bahia (ACB) tem um compromisso histórico com os pequenos negócios, que representam quase 99% dos empreendimentos do país. São cerca de 22 milhões de empresas que respondem por 30% do PIB nacional, movimentando R$ 420 bilhões ao ano, empregando formalmente 55% da mão de obra e respondendo por 40% da massa salarial.

Por meio da Comissão das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a entidade atua em três grandes frentes: acesso a crédito, capacitação empresarial e questões tributárias. Porém, apesar dos avanços trazidos pela Lei Geral123/2006, que prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, ainda persistem entraves, especialmente no campo tributário.

A recente reforma tributária traz incertezas para as empresas optantes do Simples Nacional. Segundo Agenor Freitas Neto, responsável pela Subcomissão do Simples Nacional da ACB e presidente do SESCAP/BA, a introdução do CBS/IBS pode fragilizar a simplicidade do regime e exigir que os empresários façam escolhas semestrais quanto à forma de recolhimento, o que pode impactaracompetitividadeeatéasobrevivência de negócios de menor porte.

Outro eixo da atuação da ACB é a reestruturação dos pequenos negócios, com foco na capacitação derecursos humanos,acesso a novos mercados e desburocratização. Nesse campo, a entidade tem buscado parcerias com Sebrae, JUCEB, Receita Federal, UniACB e apoiado iniciativas como o programa Solucionar Bahia, que oferece alternativas ágeis de mediação e arbitragem para reduzir contenciosos.

Rosemma Maluf, vice-presidente da ACB e responsável pela Subcomissão de Reestruturação Empresarial daentidade, defende queasimplificação de processos reduz custos e barreiras que limitam a formalização ou expansão de empreendedores.

Ela ressalta que linhas de crédito acessíveis permitem investir em inovação, aumentar a produtividade e gerar maior competitividade, criando um ambiente mais inclusivo e sustentável.

No campo do crédito, a ACB tem mantido diálogo constante com instituições de fomento como a Desenbahia e o Banco do Nordeste (BNB), fundamentais para atender às necessidades de capital de giro e investimentos dos pequenos negócios. Programas federais como Pronampe, Acredita e linhas do BNDES também têm sido opções importantes para o setor.

Na avaliação de Agenor Martinelli Braga, diretor de negócios da Desenbahia e responsável pela Subcomissão de Acesso a Crédito da ACB, instituições como a própria Desenbahia e o BNB têm papel estratégico no desenvolvimento econômico da Bahia, ao apoiar informais, microempreendedores individuais e pequenos empresários com linhas de financiamento adaptadas à realidade local, promovendo crescimento sustentável e redução das desigualdades regionais.

Com essa agenda, a Comissão das Micro, Pequenas e Médias Empresas da ACB reafirma seu compromisso em criar um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, setor essencial para a economia baiana e nacional.