A importância do Refis Federal para as empresas

A recuperação econômica aguardada para 2022 parece estar mais distante e a situação pode ser agravada sem o necessário apoio para que as empresas voltem a produzir, gerar empregos e renda. Diante deste cenário, a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia (Consempre) realizaram reunião virtual nesta segunda-feira, 16, para discutir “A importância do Refis Federal para as empresas”.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) participou do encontro e se comprometeu a mobilizar as demais bancadas no Congresso Nacional para que a matéria volte a ser pauta na casa legislativa. “Uma das nossas missões enquanto parlamentar é defender a economia baiana. Precisamos reativar o debate (do Refis federal) e eu me comprometo a buscar os líderes das demais bancadas para fazer com que essa matéria volte para a pauta”, disse.

Ainda segundo a deputada, o tema precisa estar na pauta até junho, para não ter a votação comprometida pelo recesso parlamentar de julho e, em seguida, pelo período eleitoral. “É um assunto de interesse dos setores produtivos da Bahia e precisamos fazer andar. Vamos montar uma força tarefa para colocar a questão em pauta e para que possamos votar até o mês de junho. Para minha satisfação, já temos a indicação do PSB favorável a esta matéria, com a concordância de toda a nossa bancada”, completou Lídice da Mata.

O presidente da ACB, Mário Dantas, declarou preocupação com a possibilidade de mais empresas fecharem suas portas sem o urgente apoio do governo, o que pode levar a mais desemprego, queda na arrecadação e recuo nos investimentos no país. “Quem está preocupado com o Refis é o bom pagador, é o empresário que quer pagar suas dívidas para voltar a ter suas certidões negativas, conseguir financiamentos, aumentar a produção e contratar mais pessoas. O mau pagador vai continuar fazendo as mesmas coisas, independentemente de um novo programa de refinanciamento de dívidas”, justificou.

Com o mesmo entendimento, o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis lembrou que os efeitos da pandemia de Covid-19 continuam sendo sentidos por empresas e cidadãos e qualquer tentativa de mitigar os impactos é louvável. “Para isso, precisamos desmistificar a ideia de que o Refis é um privilégio para os maus pagadores. O momento é de abrir novamente as portas para que os contribuintes possam aderir aos programas de refinanciamento de dívidas que já foram promulgados, principalmente após este período de pandemia que sufocou os empresários”.

Como exemplo, Nogueira citou o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Queremos mostrar para nossa bancada a importância desse programa de refinanciamento das dívidas que se encontram na Receita Federal. O que propomos é a possibilidade de reduções de multas e juros. O valor principal que deve ser recolhido é uma obrigação do contribuinte e ninguém quer deixar de pagar”, complementou o advogado.

Ao final do encontro, o deputado estadual Eduardo Salles (PP-BA), presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia, sugeriu que o Consempre formate uma mensagem a ser encaminhada aos deputados federais e senadores da Bahia para que tomem parte desta força tarefa pela aprovação do novo Refis. “Vou estar sempre em luta, independente de bandeira partidária, para ajudar a nossa economia. Por isso, vamos construir um mutirão para motivar o Congresso a dar andamento a esta matéria da forma mais rápida possível”, indicou.