A reforma tributária e as eleições municipais

Em outubro próximo, os brasileiros irão às urnas para eleger seus representantes para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo municipais, que exercerão seus mandatos de 1º. de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028. Além das atribuições convencionais, prefeitos e vereadores eleitos pelo voto popular terão ainda a responsabilidade de conduzir o início da transição da reforma tributária, pauta das mais importantes para o futuro dos 5.568 municípios do Brasil.

Como alerta o vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB) e coordenador do Núcleo das Micro, Pequenas e Médias Empresas da entidade, Carlos Gantois, o momento é oportuno para amplas discussões sobre como a regulamentação da reforma tributária pode contribuir para o fortalecimento da interiorização da economia baiana, com destaque para o setor dos pequenos negócios, principalmente em regiões menos desenvolvidas, como o semiárido, onde estão quase 300 municípios que precisam de um olhar especial para um desenvolvimento mais equânime do estado da Bahia.

“Precisamos discutir de que forma essa reforma tributária dará mais autonomia aos municípios, que precisam estar devidamente habilitados, com recursos para que possam efetivamente atuar naquilo que é preciso. A reforma tributária precisa contribuir com o desenvolvimento dos municípios, promover a descentralização, principalmente no nordeste brasileiro, onde temos um semiárido que necessita de muito investimento para atrair negócios, gerar riquezas, emprego, renda e, consequente, melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”, complementa Gantois.

Integrante do Núcleo das MPEs da ACB e presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sescap/BA), Agenor Freitas Neto acrescenta que o Brasil viverá nos próximos meses um período de campanha política intensa, e é imperativo que a sociedade aborde os candidatos para que discorram sobre o tema da reforma tributária.

“Se hoje cabe aos municípios o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), amanhã caberá a eles uma fatia do IBS. A reforma tributária tem o potencial de ser uma força positiva para o Brasil, se for levado em consideração o crescimento econômico sustentável e a equidade social”, indica Agenor.

Ainda de acordo com o presidente da Sescap/BA, a transição para um novo sistema tributário demanda tempo, recursos e planejamento cuidadoso. Com isso, principalmente, micro e pequenos empresários enfrentarão dificuldades para se adaptar às novas regras, o que pode resultar em uma retração econômica ainda maior.

“O potencial aumento da carga tributária no setor de serviços e a complexidade que norteia a criação de um novo tributo, o IVA Dual (IBS – imposto sobre Bens e Serviços, o CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS – Imposto Seletivo), que tem alíquota padrão de 26,5%, é preocupante em um momento em que a economia brasileira enfrenta desafios significativos”, afirma Agenor Neto.