ACB adere a ação na Justiça contra fundo eleitoral bilionário

Na sexta-feira (28), o Partido Novo protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”. Na ação, o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões.

Diante de todas as dificuldades que o país vem enfrentando e que foram ainda mais agravadas pela pandemia da Covid-19, a Associação Comercial da Bahia (ACB) decidiu ingressar como parte interessada na ação (Amicus curiae), por entender que o orçamento público da União, oriundo do dinheiro do povo e das empresas, dos impostos que se paga em tudo que é produzido ou consumido, precisa ser melhor gerenciado, principalmente em obras estruturantes e melhoria na qualidade de vida da sociedade.

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“Para além da imoralidade que representa destinar quase R$ 6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais em 2022 (sobretudo em um país com 14 milhões de desempregados e 30 milhões de famílias vivendo com renda mensal abaixo de um salário mínimo) o dispositivo é formalmente inconstitucional”, diz a petição protocolada. Ainda segundo o Novo, “há uma intenção pessoalista dos parlamentares de aumentar o valor do fundo eleitoral”.

Como indica o advogado e vice-presidente da ACB, Marcelo Nogueira Reis, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF é o caminho encontrado para tentar impedir o tal “fundo eleitoral”, já aprovado pelo Congresso e pela Presidência da República. “Por entender que o assunto é muito importante, e por discordar do tal “fundo”, a ACB resolveu ingressar no STF como “Amicus Curiae”, com o objetivo de tentar ajudar no julgamento pela revogação do “fundo”, declara.

O presidente Mário Dantas também aponta com indignação o valor do fundo eleitoral, principalmente no momento atual. “Temos muitas prioridades para esta verba, como a assistência social aos milhões de brasileiros que passam fome, o auxílio e financiamento para os micro, pequenos e médios negócios que levaria a geração de empregos e renda para a massa de desempregados do país. Enquanto as empresas continuam a fechar suas portas por falta de apoio do governo, não podemos ser omissos diante dessa afronta”, declara o líder empresarial.

Coordenador do Movimento Via Cidadã e vice-presidente da ACB, Paulo Cavalcanti diz que a função social da empresa engloba também a defesa dos direitos constitucionais. “O momento é de nos conscientizarmos, criarmos a cultura participativa, nos unirmos em torno das transformações que garantam o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Diante da grave crise que atinge o país, o momento é de cortar custos e garantir o pão de nossos filhos. Não podemos permitir essa farra com o dinheiro público”, conclui.

Publicada às quartas-feiras, a coluna mostra a atuação da Associação Comercial da Bahia na defesa do empresariado baiano