ACB articula mobilização por justiça fiscal e qualidade dos serviços públicos

Diversas entidades da classe produtiva da Bahia se unem em apoio às manifestações nacionais contra aumento de impostos e cobra ação por um Estado eficiente. A Associação Comercial da Bahia (ACB), em articulação com federações e associações representativas da classe produtiva do estado, lançou, ontem, um manifesto público em apoio à mobilização nacional liderada pelas Frentes Parlamentares Produtivas e pelas Confederações Nacionais. A iniciativa repudia qualquer tentativa de aumento de impostos e reivindica maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

O documento, assinado pela diretoria da ACB e por diversas entidades do setor produtivo baiano, manifesta posição contrária à Medida Provisória 1303/2025 — que propõe novas elevações na carga tributária, como o aumento do IOF sobre operações de crédito — e alerta: “O Brasil já ultrapassou o limite do suportável”.

“A cada nova tentativa de arrecadação, o governo aprofunda a crise de confiança e amplia a insegurança jurídica. Quem investe, emprega e sustenta a economia não pode continuar sendo tratado como culpado pela ineficiência estatal. A sociedade quer fazer parte da solução, mas não aceita mais pagar a conta do improviso”, afirmou Paulo Cavalcanti, presidente da ACB.

O manifesto propõe um novo pacto entre Estado, setor produtivo e sociedade civil, com foco na responsabilidade fiscal, na racionalização dos gastos públicos e na inclusão produtiva de milhões de brasileiros ainda excluídos da economia formal. A proposta da ACB está estruturada em quatro eixos: rejeição imediata a qualquer aumento de impostos sobre os setores que já sustentam a economia nacional; revisão dos gastos obrigatórios e dos vínculos automáticos que impedem uma gestão pública eficiente; inclusão produtiva de trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais, por meio de qualificação e acesso a crédito; e criação de uma Comissão Nacional de Recomposição Técnica Supervisionada, com respaldo legal e acompanhamento do Congresso Nacional, para elaborar um plano de ajuste fiscal justo e duradouro.

A entidade reforça que não há justiça social possível sem justiça fiscal e que é preciso coragem institucional para enfrentar os desequilíbrios com responsabilidade. “Não podemos mais aceitar a lógica de penalizar sempre os mesmos, enquanto o desperdício e os privilégios permanecem intactos. O Brasil precisa mudar de verdade — com seriedade, transparência e compromisso com quem trabalha e empreende”, declarou Cavalcanti.

A mobilização já conta com a adesão de diversas entidades representativas do setor produtivo e está aberta à participação de outras organizações sociais e empresariais da Bahia e do país.

Para a ACB, o momento exige unidade institucional, responsabilidade com o futuro e ação concreta em favor de um Estado mais justo e eficiente. Como conclui o manifesto: “A omissão não é mais uma opção aceitável.”

Entidades interessadas em aderir ao manifesto podem entrar em contato pelos canais da ACB, o e-mail: [email protected]; telefone: 71 99964-5725; ou portal: www.acbahia.com.br.