ACB e Sebrae lançam programa Solucionar Bahia – Mediação e arbitragem para todos os negócios

Na noite de ontem, em uma grande parceria entre a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), foi lançado o programa “Solucionar Bahia – Mediação e arbitragem para todos os negócios”, com base em parceria e acordo de cooperação técnica que conta ainda com o importante apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Um dos objetivos centrais do programa é disseminar os conhecimentos básicos do sistema de justiça multiportas, como modos adequados de resolução de problemas jurídicos, em apoio às micros e pequenas empresas, possibilitando a manutenção das relações, solução rápida e pacífica dos conflitos, empoderamento social e garantindo uma maior segurança jurídica para os negócios.

O Núcleo Jurídico e de Compliance da ACB, assim como a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da bicentenária instituição, seguem trabalhando para estimular a cultura da mediação e arbitragem para todos os negócios. Diante disso, acredita no sucesso deste necessário programa, que já nasce vitorioso e com a enorme credibilidade conferida pela união destas três instituições gigantes: ACB, Sebrae/BA e Ufba.

Como ainda vivemos em uma sociedade na qual a cultura da judicialização se tornou uma reação quase que automática como solução para qualquer conflito, o que não apenas sobrecarrega o Judiciário, mas também limita a capacidade de buscar soluções mais criativas, eficazes e humanizadas, o programa Solucionar Bahia abre várias portas para mudar esse cenário turbulento em que vive o micro e pequeno empresário.

Não há dúvida de que os meios adequados de resolução de problemas jurídicos, a exemplo da mediação, são catalisadores de relações interpessoais, aptos a fortalecer as relações sociais. Mas para que essas mudanças ocorram de maneira efetiva é imprescindível que as partes envolvidas no problema possam ter o raciocínio voltado para o diálogo, com vista a promover a construção da solução. Daí que o programa contribuirá enormemente para a criação de diretrizes em apoio às micro e pequenas empresas, promovendo soluções mais eficazes e essenciais com foco nos consensos sociais.

Tomando como base a mediação e a arbitragem expedita, o primeiro, com a participação de um mediador, não apenas facilita a consensualidade, mas também assegura que todas as partes envolvidas no problema sejam ouvidas e que as soluções sejam construídas de forma colaborativa e autocompositiva; já a arbitragem expedita será resolvida por um terceiro julgador, que depois da legítima instrução do procedimento em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgará o conflito de forma célere, com especialidade e custo baixo.

Para além disso, o programa Solucionar Bahia nasce como início de uma nova era, onde sementes serão plantadas para que os empresários, independentemente de seu porte, entendam que a busca pela pacificação, com participação e responsabilidade, são também verdadeiros fundamentos da nossa consciência cidadã participativa transformadora.

*Advogado, vice-presidente Jurídico e de Compliance, e coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da ACB