Acesso à justiça não significa acesso apenas ao Poder Judiciário

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia (ACB), da qual tenho a honra de ser o atual coordenador, esteve presente no IX Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizado no dia 14 de junho, em Salvador, destacando seu reconhecimento nacional e tradição histórica.

No evento correalizado pelo Senai Nacional e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), falei sobre a Câmara de Arbitragem da ACB no painel “Justiça Multiportas: Modos e Técnicas de Solução de Conflitos”, com a participação de representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).

Uma ótima oportunidade para alertar sobre a percepção equivocada prevalente na sociedade brasileira de que justiça se resume ao acesso ao Poder Judiciário, desconsiderando ou desconhecendo que a verdadeira justiça vai além disso, face a existência de outros métodos adequados de solução para problemas jurídicos.

Encarar a justiça exclusivamente como um caminho através do Poder Judiciário é limitar as opções de resolução de conflitos disponíveis, ignorando alternativas eficazes como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Vale destacar que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário brasileiro enfrentou aproximadamente 35 milhões de novos processos no ano passado, totalizando quase 84 milhões de casos em tramitação. Números realmente alarmantes.

Essa litigiosidade intensa reflete uma cultura arraigada de competitividade e litigância que perpetua a ideia de que há sempre um vencedor e um perdedor. Uma abordagem que não é mais adequada para resolver disputas jurídicas de maneira eficiente. É importante destacar a autocomposição como um caminho para reduzir essa litigiosidade e promover soluções mais rápidas e eficazes. Permitir que as partes sejam protagonistas na resolução de seus próprios problemas jurídicos não apenas agiliza o processo, como também fortalece as relações comerciais e sociais, fomentando um ambiente menos adversarial e mais colaborativo.

Por fim, destaquei que a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia oferece regulamentos modernos de mediação e arbitragem, além de tabelas de custas e honorários de especialistas acessíveis para todos, e se coloca de portas abertas para toda a sociedade, como ambiente eficaz e adequado para resolução extrajudicial de problemas jurídicos de qualquer porte.

José Luiz Sobreira, Vice-Presidente Jurídico e de Compliance da ACB, coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da entidade.