Empreendedor raiz tem o direito de brotar e frutificar

O empreendedorismo é um dos caminhos para superar as altas taxas de desemprego e informalidade na economia brasileira. No entanto, empreender no Brasil é, definitivamente, um grande desafio. A burocracia faz com que as empresas gastem, em média, 1.493 horas apenas para pagar seus impostos, conforme medição realizada em todas as 27 capitais brasileiras, alçando o Brasil ao primeiro lugar no mundo desta triste marca.

Para declarar impostos e contribuições sociais, os contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, inventário, funcionários e seus dependentes. Precisam cumprir com até 97 obrigações tributárias e com numerosas regras sobre a tributação federal, estadual e municipal — que atingem uma média de 4.377 normas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

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Manter-se de pé e competitivo neste ambiente não é uma tarefa fácil e um dos resultados diretos de todo este emaranhado é o crescimento do Índice de Economia Subterrânea (IES), ou seja, empresas que funcionam na informalidade e que movimentam, segundo dados de dezembro de 2022 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), R$ 1,7 trilhão (17,8% do PIB). Estes números, só para ilustrar, representam o PIB da Suécia, que tem empresas gigantes como Volvo, Tetra Pak, Ericsson, Electrolux e Scania.

As estatísticas mostram ainda que 48,4% dos trabalhadores brasileiros são informais ou trabalham por conta própria, gerando, assim, um Ciclo Indigno de Fracasso: um exército desprovido de cobertura previdenciária, trabalhista, de acesso ao crédito e, muitas vezes, de condições básicas de alimentação e abrigo.

Mesmo diante deste cenário, em 2020 estimava-se, segundo dados do Global Entrepreneurship Monitor 2019/2020 Global Report, que 25% da população adulta brasileira estavam abrindo ou possuíam um negócio com menos de 3,5 anos.

Se, por um lado, há quem insista em responsabilizar o empreendedor pela baixa competitividade e até mesmo pelo fracasso do negócio, há também uma vertente que prefere acreditar que a solução para a informalidade na economia brasileira seja “ensinar a pescar”. Isso representa oferecer a capacitação, a orientação e o apoio financeiro para que os empreendedores estejam aptos a achar o melhor lugar para a pescaria, com as melhores técnicas e recursos e, somado a isso, ter o necessário acompanhamento até que consigam caminhar sozinhos.

Por isso, a Associação Comercial da Bahia defende o ativismo da função social da empresa e luta por políticas públicas que garantam maior amparo e proteção para que o empreendedor raiz tenha o direito de brotar e frutificar.