Participação social é um dos pilares da democracia

O artigo 103 da Constituição Federal de 1988 é mais do que um dispositivo jurídico: é uma convocação histórica. Ao reconhecer que confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a nossa Carta Magna revela algo ainda mais profundo: o povo organizado também é um dos poderes constitucionais da nossa nação.

Esse reconhecimento jurídico, muitas vezes ignorado ou subestimado, mostra que a democracia não se sustenta apenas nos três poderes da República. Ela precisa de um quarto pilar essencial: o povo consciente, organizado e institucionalmente atuante.

Não basta apenas votar e muito menos limitar-se a protestar nas redes sociais. É preciso ocupar os espaços legais de participação com estratégia, unidade e propósito nacional.

Diversas confederações nacionais, como a CACB, CNI, CNA e CNC, dentre dezenas de outras, já detêm esse poder institucional. O que falta não é força jurídica. A classe produtiva e associativa precisa despertar a consciência política, articular estratégias e, acima de tudo, desenvolver senso de missão coletiva.

A recente união das frentes parlamentares do agro, da indústria, do comércio e dos serviços contra o aumento do IOF mostrou que a capacidade de reação existe. Agora, precisamos ir além e institucionalizar a união dessas confederações em uma comissão permanente, voltada a pautas estruturantes da nação.

A Associação Comercial da Bahia acredita que chegou o momento de erguer essa bandeira com coragem e visão de País. O associativismo precisa deixar de ser apenas um espaço de defesa setorial e passar a ser também um instrumento nacional de intervenção cívica responsável, conforme a Constituição nos autoriza.

Não se trata apenas de protestar. É hora de intervir com base legal. Mais do que reagir, é hora de propor com responsabilidade.

Sabemos que o Brasil que produz, emprega e sustenta a economia real não pode continuar à margem das decisões que moldam o futuro da nação. A democracia participativa não é utopia; é uma necessidade constitucional.

Portanto, promover a consciência cidadã participativa e transformadora é despertar os nossos poderes constitucionais e aprender a usá-los com sabedoria, união e propósito nacional.