Presidente da ACB coordena GT de regulamentação da Reforma Tributária
Confira a coluna ACB em Foco desta quarta-feira, 28
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e o Instituto Unidos Brasil (IUB) realizaram reunião em Brasília, no dia 30 de janeiro, com representantes de diversos setores da economia brasileira, advogados e tributaristas, para discutir a Emenda Constitucional nº 132/2023, que irá regulamentar a Reforma Tributária.
O presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, representou a entidade no encontro, que contou ainda com a presença do advogado Jacques Checcucci, representando o Conselho Consultivo das Entidades Empresariais da Bahia (Consempre).
Na reunião, foram criados 19 grupos de trabalho (GTs) para fomentar a discussão da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente do IUB, o empresário Nabil Sahyou, pontuou a importância da participação da sociedade civil organizada perante o legislativo para garantir segurança jurídica na deliberação das propostas de legislação complementar.
Com participação ativa nos debates sobre a Reforma Tributária, Cavalcanti assumiu a coordenação do GT 6, que irá tratar sobre “Demais Regimes Específicos”, que engloba Sociedades Cooperativas; Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, agências de viagens e de turismo, bares e restaurantes; Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário; Aviação regional; Operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, como as missões diplomáticas; Sociedade Anônima do Futebol; Indústria automotiva.
O GT iniciou os trabalhos no dia 19 de fevereiro, com a participação de 79 integrantes, entre especialistas, advogados e empresários com bastante conhecimento e experiência para debater o tema e propor melhorias e esclarecimentos para que a Reforma Tributária possa entrar em vigor com a clareza necessária. Além de Cavalcanti e Checcucci, a representação baiana no GT conta ainda com os advogados tributaristas Josiane Mainardi, ngelo Pitombo e Vitor Flores.
“Acredito que a Reforma Tributária possa melhorar o ambiente empresarial no nosso país, criando maior capacidade de geração de empregos, renda e riquezas. Mas para isso, precisa haver a representatividade daqueles que são mais impactados com o novo regime tributário, que estão na iniciativa privada e na sociedade civil organizada”, convocou o presidente da ACB.
Ainda segundo Cavalcanti, o objetivo agora é sensibilizar o maior número de lideranças dos setores produtivos para que também participem dos debates e defendam as empresas para que a Reforma Tributária possa, de fato, diminua a carga tributária e a burocracia, tornando o Brasil um país mais moderno e justo.
“Nos acostumamos a reclamar em grupos de WhatsApp, a criticar a ineficiência do Estado brasileiro, mas ainda não aprendemos a agir com inteligência cidadã, exercendo a nossa democracia participativa. Com estes GTs, temos uma grande oportunidade de contribuirmos com trabalho, ideias e propostas para avançarmos nas melhorias que desejamos para o nosso país”, finaliza Paulo Cavalcanti.
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