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ACB em Foco

Por Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB)

ACERVO DA COLUNA
Publicado quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 às 4:00 h | Autor:

Saúde pública: é hora de parar de pagar duas vezes por um direito que é dever do Estado

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Paulo Cavalcanti, presidente da  Associação Comercial da Bahia (ACB)
Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB) -

Projeto de Lei Via Cidadã é caminho para unirmos forças para transformar o atendimento de saúde pública no Brasil.

Milhões de brasileiros vivem um dilema cotidiano: pagar caro por um plano de saúde privado para proteger familiares ou arriscar o atendimento público, muitas vezes deficitário. Entre idosos e famílias com pessoas que precisam de cuidados especiais a situação é ainda mais angustiante. Uma realidade que mostra o quanto a saúde pública, direito fundamental, não atende como deveria, forçando o brasileiro a arcar com um sistema paralelo e excludente.

Neste contexto se destaca a importância das Santas Casas e demais hospitais sem fins lucrativos, que carregam grande parte do peso que o Estado deveria suportar. Atualmente, o Brasil tem cerca de 1704 hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS, responsáveis por mais de 220 milhões de atendimentos e 5 milhões de internações por ano. Representam mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações, 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia, 58,14% dos transplantes realizados no Brasil.

Estatísticas que precisam ser lembradas, principalmente se considerarmos que em muitos municípios esses hospitais são a única estrutura de saúde disponível, garantindo o mínimo de dignidade à população. Ainda assim, enfrentam dificuldades financeiras e operacionais para cumprir sua missão, enquanto o governo continua sem definir uma política pública que solucione a questão. E assim, milhões de brasileiros comprometem suas rendas pessoais para “fugir” da saúde pública, que deveria ser de qualidade e universal.

Ao aceitar passivamente esta situação, o brasileiro carrega um fardo injusto, com graves consequências:

1. Desigualdade social: Quem tem recursos paga pelo privado; quem não tem, depende de um SUS sobrecarregado.

2. Gastos pessoais insustentáveis: Famílias sacrificam educação, lazer e qualidade de vida para pagar planos de saúde.

3. Injustiça fiscal: O dinheiro dos impostos, que deveria financiar um sistema público digno, se perde em ineficiência e falta de controle social.

Constitucionalmente, a saúde pública é uma responsabilidade do Estado, mas o cidadão também precisa se engajar para garantir um sistema de saúde público que atenda não apenas os mais necessitados, mas também todos os brasileiros que hoje pagam para suprir o que deveria ser garantido.

Por isso, chegou a hora de assinarmos um Projeto de Lei Popular que incentiva o fortalecimento das instituições filantrópicas que sustentam o SUS, cria mecanismos de desoneração tributária para ampliar o atendimento e assegura que cada real investido retorne em qualidade, agilidade e eficiência no atendimento público.

Assinar o Projeto de Lei Popular Via Cidadã é dar um passo em direção à mudança. A saúde pública não pode esperar, e o futuro das nossas famílias também não. Acesse, conheça, assine e compartilhe: https://participe.movimentoviacidada.com.br.

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