Seminário na ACB discute transação e mediação tributária

“A transação e a mediação são o futuro do Direito Tributário?” é o tema do seminário que a Associação Comercial da Bahia (ACB) sedia amanhã, às 8 horas, com a participação do Poder Judiciário, Procuradorias de Fazendas da União, Estado e Municípios, gestores públicos, advogados, tributaristas e empresários.

O painel de abertura trará uma “Visão geral da transação e mediação tributária”, com apresentações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e do advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, que também coordena o encontro.

“É necessário se discutir outras formas de solução de litígios, principalmente diante da atual situação do Judiciário, já abarrotado de processos, que causa demora nas soluções justamente pela quantidade. E a transação é uma eficiente forma de extinção do crédito tributário e da dívida tributária, com o contribuinte e o fisco fazendo concessões mútuas”, justifica Nogueira.

Como analisa a advogada tributarista Roberta Broder que, ao lado da secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, apresenta o painel “Transação e compliance cooperativo tributário”, a questão tributária no Brasil é uma grande preocupação para empresários e investidores em geral, não só pela alta carga tributária, mas, principalmente, pela incerteza e falta de previsibilidade de quanto e como se deve pagar.

“O seminário trará uma proposta de mudança de postura na relação entre o fisco e o contribuinte, a fim de buscar a solução de conflitos de forma mais eficiente, justa e célere para ambas as partes. A ideia é estabelecer um clima de confiança e segurança jurídica, o que estimulará a retomada de investimentos em nosso país”, complementa Roberta.

O seminário conta ainda com o painel “Transação tributária: A experiência e a implantação nas Procuradorias”, com a procuradora da Fazenda Nacional, Liana Paula Vidal Pacheco, a coordenadora da Procuradoria Fiscal do Município, Andrea Claudia Oliveira, o procurador-geral de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles, e o procurador do Estado da Bahia, Thiago Pereira.

Já o tema escolhido para o encerramento é “A cobrança coercitiva é meio adequado para buscar o aumento de arrecadação?”, com o presidente da ACB, Paulo Cavalcanti, e o advogado criminalista, Adriano Figueiredo.

“O seminário busca explorar e difundir a transação que já existe nas práticas da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no âmbito da União, no Município de Salvador, que implementou legislação tratando de transação, e no estado da Bahia que, ao que se sabe, está preparando algo na linha. Todos buscando exatamente a transação e, em alguns casos, a mediação, para pôr fim a vários e vários litígios que estão se arrastando no judiciário ou na própria administração pública”, acrescenta Nogueira.