Ruins, mas melhores

O Globoesporte.com publicou ontem um extensa e necessária reportagem sobre as dívidas trabalhistas das 21 principais equipes do Brasil (os 20 da 1ª Divisão, mais o Internacional). O ônus alcança a impressionante marca de aproximadamente R$ 2,4 bilhões ao fim de 2016, sendo que os clubes – segundo dados fornecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho de cada estado e pelos balanços publicados pelas agremiações – são réus em 3.037 processos na Justiça.

O número é alto e assusta em uma primeira observação, mas colocado em contexto, nem é lá tão ruim assim. Primeiro que já representa uma melhoria em relação aos dados de 2015, quando os mesmos times registraram R$ 2,6 bilhões de dívidas trabalhistas, uma redução de 8%. Há três anos que as receitas das principais equipes do Brasil crescem, enquanto suas dívidas diminuem paulatinamente.

Em 2016, o faturamento dos times das Série A e dos quatro que subiram da Série B foi R$ 5 bilhões na temporada, um aumento de 41% sobre 2015 (segundo a revista Época), bem superior da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional no mesmo período. E isso porque há muito espaço ainda para crescer, já que ainda estamos engatinhando em termos de 'gestão eficiente' quando se trata de futebol profissional no Brasil. Há muitas receitas com enorme potencial de crescimento, como os programas de sócio-torcedores, bilheteria e merchandising, por exemplo.

Segundo porque trata-se de uma dívida do passado, que está em boa parte controlada por conta do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e suas ferramentas obrigatórias para a prática gestões responsáveis.

A lei está em vigor desde 2015 e prevê o parcelamento de todas as dívidas dos clubes com a União em até 240 meses (20 anos), desde que cumpram uma série de contrapartidas. Segundo dados da Receita Federal, 111 clubes se inscreveram no Profut. Da Série A, apenas Palmeiras, Sport e Chapecoense não aderiram ao programa. Contudo, mesmo para esses clubes, numa decisão surpreendente para a condescendente CBF, a entidade lançou recentemente o seu Regulamento de Licença de Clubes, que será válido a partir de 2018 e que diz que as equipes só terão aval para participar de competições caso cumpram regras, como: manter uma equipe feminina, padronizar as demonstrações contábeis e comprovar regularidade trabalhista e fiscal.

O risco de punições no campo esportivo, e não apenas financeiro, é uma das principais armas para que o Profut dê certo. Hoje, além da perda de pontos e da impossibilidade de inscrição em novos torneios, é possível até que um clubes seja rebaixado caso não cumpra suas obrigações trabalhistas. O Santa Cruz, por exemplo, em junho deste ano, perdeu três pontos do Brasileirão 2016 por atrasar salários. O time pernambucano já havia sido rebaixado, mas a decisão, do pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é um precedente importante para que o fato seja evitado daqui para frente.

Enfim, os R$ 2,4 bilhões têm forte efeito sobre os times que os clubes conseguem mandar a campo, mas diferentemente de um passado recente, hoje temos uma perspectiva boa para o fim desses débitos em até 20 anos. É ainda um tempo longo e que será de muito sofrimento para o torcedor. O trem, contudo, está no trilho. E não há sinal de descarrilhamento, ainda que a gente não possa esperar tanta certeza quando tratamos de uma obra que envolve os instáveis (e muitas vezes descomprometidos) dirigentes brasileiros.