O fim da escala 6x1 – uma análise racional

O fim da escala 6x1 está em discussão no Congresso Nacional e o projeto parece que nasceu maduro, pronto para ser aprovado. Mas é preciso racionalidade na forma como vai ser implementado, especialmente para não prejudicar a micro e pequena empresa.

É hora de aprovar o fim da escala 6 X 1 porque o mundo mudou, a tecnologia aumentou a produtividade, a automação avançou, o trabalho remoto alterou relações laborais e hoje é consensual que jornadas exaustivas reduzem eficiência, e aumentam a rotatividade. Por isso, a proposta de migrar gradualmente para uma escala 5x2, com manutenção dos salários, longe de ser uma pauta esquerdista ou revolucionária, é uma adaptação histórica do sistema capitalista.

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Aliás, o argumento mais comum contra o fim da escala 6X1 diz que se o funcionário trabalhar menos horas recebendo igual, alguém terá de pagar essa diferença, seja o empresário, o consumidor ou ambos. É um argumento binário, do tipo ou é isso ou é aquilo. No mundo moderno, nada mais é assim: é possível através da negociação e da racionalidade fazer com que todos ganhem ou, pelo menos, minimizar as perdas.

A discussão sobre a escala 6x1 oferece a chance rara de construir uma solução equilibrada e de reconhecer que jornadas exaustivas pertencem a um modelo de trabalho cada vez mais ultrapassado, mas é preciso admitir que setores diferentes possuem capacidades diferentes de adaptação.

Naturalmente, reduzir de 44 para 40 horas semanais mantendo os mesmos vencimentos encarece a hora trabalhada. Mas as grandes e médias empresas brasileiras têm condições ótimas para fazer essa transição imediatamente e podem compensar o aumento de custo com investimentos em tecnologia, digitalização, inteligência artificial, automação e reorganização produtiva.

As micro e pequenas empresas, no entanto, e outros segmentos com jornadas de trabalho diferenciadas precisam de mecanismos de transição e compensações.

Uma grande rede varejista consegue reorganizar turnos com tecnologia e escala operacional. Já uma pequena padaria, um pequeno mercado de bairro, um bar ou comércio de domingo a domingo vivem outra realidade. Muitas dessas micro e pequenas empresas dependem de equipes reduzidas e margens apertadas. Para cobrir o dia adicional de folga do funcionário, o pequeno empresário frequentemente precisará contratar mais uma pessoa. E isso significa aumento imediato de custos trabalhistas, previdenciários e operacionais.

Nesse sentido, o relatório apresentado pelo deputado Léo Prates foi muito bom. A proposta prevê uma transição gradual, primeiro a redução para 42 horas semanais e, apenas após 14 meses, a chegada às 40 horas. Além disso, o texto admite mecanismos de compensação e mitigação para micro, pequenas e médias empresas.

O fulcro do debate atual tem de evoluir para compreender que o país pode avançar socialmente sem transformar a adaptação econômica em um trauma ou numa questão política. Ficar gritando que a redução da jornada vai gerar inflação e desemprego não é racional, até porque não é assim, afinal haverá negociações sindicais e o emprego pode até crescer com a necessidade de novas escalas.

A sociedade brasileira parece madura para o fim da escala 6x1. E a transição não pode ser estratégia para adiar a proposta.