Áreas de fricção política na América Latina - Uma realidade histórica

No início dos anos 90, quando me preparava para o concurso de admissão à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, me encantavam em particular as matérias História e Geografia, no contexto das Ciências Militares, as quais exploradas segundo o método cartesiano, abriam inúmeras oportunidades de analisar e entender o curso das Nações ao longo da Linha do Tempo.

Essa Linha sempre nos permitiu enxergar que, se desde o surgimento dos Estados-Nacionais, os acontecimentos em uma determinada região eram influenciados, mesmo que lentamente, por outros em locais remotos, resta evidente que, nos dias de hoje, essa influência é intensa e quase imediata.

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Difícil também nos afastarmos do entendimento de que, na formação e evolução de todos os países, sempre estiveram presentes o Poder Militar e a Diplomacia. Em busca dos primórdios da América Latina, reconhecendo a importância dos nativos, primeiros habitantes, porém sem capacidade de se impor e projetar poder sobre outros povos, vamos encontrar a conquista de Constantinopla pelos turcos, com a consequente negação do uso do Mediterrâneo, pelos Europeus, e, em consequência, as grandes navegações de Portugal e Espanha, que culminaram com a chegada de Américo Vespúcio ao nosso Continente e o Tratado de Tordesilhas, que dividia o mundo em dois, para aquelas duas Grandes Potências da época.

No caso do Brasil, único dos 13 países da América do Sul a ter o Português como idioma oficial, tivemos a FIXAÇÃO das fronteiras no Período Colonial; o INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO no Período Monárquico; a COMPLEMENTAÇÃO E DEMARCAÇÃO no Período Republicano; seguindo-se o processo contínuo de VIVIFICAÇÃO que perdura até os dias atuais. Muito sangue foi derramado para assegurar o território que temos hoje.

Ademais, foi a obra gigantesca do Barão do Rio Branco, no campo da diplomacia, que garantiu a posse de terras a pique de serem perdidas, defendendo nossas prerrogativas, porém marcando esse processo com imagem iluminada de HONESTA DILATAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL.

Essa imagem afasta contestações, mas não é garantia de que nunca venham a acontecer, direta ou indiretamente. No limiar do processo de vivificação destacava-se o trabalho do Marechal Rondon que, em relação ao contato com os indígenas dizia, como lema: “morrer se preciso for, matar nunca”. Hoje, além dos indígenas, merecem atenção outros temas a considerar na ocupação do território fronteiriço, tais como o meio ambiente, a segurança alimentar e os crimes transnacionais. Ao mergulhar no tema “Áreas de Fricção Política na América Latina”, naqueles estudos, com foco na América do Sul, me despertava a atenção, além dos aspectos já mencionados, o fato de que todas as fronteiras em nosso subcontinente traziam algo reclamado por algum vizinho, ou até pelos dois ou três, no caso de tríplice fronteira.

Por outro lado, paradoxalmente, como característica dos anos 90, discutia-se por aqui a razão da existência das Forças Armadas, seja por influência de teorias do Movimento Comunista Internacional, ainda no contexto do conflito Leste – Oeste e da Guerra Fria; ou pelo corolário dessas “teorias”, segundo as quais, não havendo riscos de conflito externo na América do Sul, seria dispensável o estamento militar. Naquela época já mereciam destaque as seguintes questões: Essequibo (Guiana e Venezuela); Guajira – Zulia (Colômbia e Equador); Peru e Equador; Peru e Bolívia; Mediterraneidade da Bolívia (Bolivia, Chile e Peru); Chaco (Paraguai e Bolívia); Ilha Martin Garcia (Argentina e Uruguai); e Malvinas (Argentina e Inglaterra).

Justo nos anos 80 e 90, houve conflitos armados diretos entre Argentina e Inglaterra; e Peru e Equador, respectivamente, motivados por questões territoriais. Após a invasão das Malvinas pela Argentina, a Inglaterra contrariando todas as expectativas, realizou uma expedição militar exitosa e retomou a posse das Ilhas, renomeando-as com a original denominação - Falklands. Renomados analistas apontam que o governo argentino à época, assim como o da Venezuela, hoje, receava perder a adesão popular.

Em âmbito mundial, tivemos a invasão do Kuwait pelo Iraque e inúmeros outros de baixa intensidade, envolvendo disputas entre vizinhos. Já era notório o interesse internacional pela nossa Amazônia, interesse que só aumenta, ano a ano. Mais recentemente, quem diria, a Rússia invadiu a vizinha Ucrânia, reivindicando supostos direitos históricos. Um grupo terrorista atacou Israel e desencadeou um conflito cujos contornos e direções ainda não se pode prever. E agora, a Venezuela de Nicolás Maduro ameaça revisitar militarmente a questão do Essequibo, começando com um plebiscito interno, levando a Guiana a buscar socorro junto à Corte Internacional de Justiça, instância superior da Organização das Nações Unidas.

A invasão do Kuwait desencadeou a primeira Guerra do Golfo e, atraindo contra o invasor o poderio Norte-Americano, desestabilizou de vez uma região já de fraco equilíbrio. A invasão da Ucrânia, típico exemplo de como os Poderes Militar e Econômico, tornam prescindíveis quaisquer outros aspectos, tem suscitado o posicionamento firme de países e alianças militares que, prudentemente, dosam o alcance e a intensidade das medidas anti-Rússia.

No Oriente Médio, o mundo acompanha os acontecimentos, enquanto floresce a guerra de narrativas, sobretudo algumas cunhadas e/ou divulgadas por ideólogos que poderiam estudar um pouco mais a história. E a questão do Essequibo, bem aqui pertinho do Brasil? No último domingo, 3 de dezembro, à revelia da Corte Internacional de Justiça, foi realizado o plebiscito anunciado. Previsto para acontecer das 07:00 às 19:00, teve de ser estendido até as 21:00, face ao baixo “quórum” – até as 16:00, menos de 12% dos eleitores tinham votado. Com cinco perguntas de resposta do tipo “sim” ou “não”, direcionadas a respaldar a contestação dos limites de fronteira atuais, a votação elevou a tensão entre os dois países vizinhos e os temores de um conflito militar.

Aviões militares no céu da Venezuela escreveram a palavra “SIM”, durante o dia, e o governo anunciou a vitória, ao final do processo. Como se posicionará a Inglaterra, visto o que aconteceu quando da invasão das Malvinas, mesmo sendo agora a Guiana um país independente? E a comunidade internacional? E por fim. Forças Armadas para que? As Leis civilizatórias internacionais impõem relações justas e harmônicas entre países, mas quem assegura o respeito a essas Leis? Certamente, nossas Forças Armadas não existem apenas para desfilar no “Sete de Setembro”, ou cultuar tradições. Podem eventualmente ser empregadas na Garantia da Lei e da Ordem ou em atividades subsidiárias, dada sua capacidade de organização, estrutura logística, planejamento estratégico e disciplina, porém a Missão principal e razão da sua existência, sempre foi e continuará sendo a DEFESA DA PÁTRIA. E temos sido exitosos.

Tradicionalmente, a Diplomacia brasileira também tem sido muito profissional, respeitada e exitosa. No âmbito militar, porém nunca esqueçamos de que podemos passar um século sem ser empregados, mas nem um minuto sem estar preparados. “SI VIS PACEM PARABELLUM”.

O autor é o General de Divisão R1 Racine Bezerra Lima Filho, que exerceu dentre outras as funções de Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva; Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, em Washington, DC, EUA; Comandante da Sexta Região Militar; e Comandante Militar do Planalto.