Censura, não. Direitos humanos, sim

O recente embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk reacendeu um debate crucial: o papel das redes sociais em nossa sociedade. É fundamental analisarmos essa questão com seriedade e sem paixões partidárias, reconhecendo a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade com o bem-estar social. Na minha opinião, Moraes apenas cumpre o papel que lhe é atribuído, de defender a nossa Constituição.

As investidas e factóides de Musk contra ele e o presidente da República são inaceitáveis e representam um ataque direto às instituições democráticas brasileiras. Tais ações visam desviar o foco de temas relevantes e promover a desinformação, colocando em risco a paz social e a própria estrutura da nossa democracia.

As redes sociais, ferramentas com imenso potencial para conectar pessoas e compartilhar informações, têm sido utilizadas de forma perversa por muitos. A disseminação de ódio, mentiras e conteúdo prejudicial tornou-se rotina, causando danos à reputação de indivíduos, famílias e instituições.

O debate sobre as redes sociais não deve se resumir a uma disputa entre lados políticos. O foco precisa estar no conteúdo veiculado nessas plataformas e no impacto que ele gera na sociedade. É fundamental buscar soluções que promovam a responsabilidade e o respeito à vida.

Chamar de censura a criação de um regramento que humanize as redes é superficial e ignora a realidade. O que defendo é a necessidade urgente de diretrizes claras e eficazes para combater crimes de ódio, discriminação, pedofilia e outros conteúdos nocivos. Uma sociedade sem leis e sem ordem nas redes sociais é um ambiente propício para a proliferação de violência e danos à democracia.

A Europa já trilhou um caminho importante ao implementar regras para as grandes empresas de tecnologia, obrigando-as a cumprir normas que protegem os usuários e a sociedade. O Brasil não pode se furtar a essa responsabilidade.

O bom PL 2630 foi sepultado. Isso é fato. Porém, em vez de chorar o leite derramado, as pessoas que querem o bem do Brasil devem exigir do Congresso Nacional a retomada de um debate sério sobre a questão das plataformas digitais, sem se prender a ideologias ou agendas partidárias. A vida de todos nós está em jogo, e a inação só agravará os problemas.

Encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade com o bem-estar social nas redes sociais é um desafio complexo, mas não impossível. Por intermédio de um diálogo aberto, honesto e construtivo, podemos construir um futuro digital mais saudável, democrático e seguro para todos.

Em 2023, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) deu um passo crucial na luta contra a desinformação e o discurso de ódio online: a apresentação de um plano global para humanizar as redes sociais. Essa iniciativa, fruto de um amplo processo de consulta que reuniu contribuições de 134 países, demonstra a crescente preocupação com os impactos negativos da desinformação na sociedade.

O plano da Unesco apresenta sete princípios que norteiam as ações a serem tomadas. São lastreados na defesa dos direitos humanos e fazem parte da compreensão de que a selvageria nas redes impede a manutenção de uma sociedade virtuosa.

1. Envolvimento Multissetorial: Governos, sociedade civil, empresas de tecnologia e academia devem trabalhar juntos para combater a desinformação.

2. Transparência Algorítmica: Maior clareza sobre como os algoritmos das redes sociais funcionam é fundamental para garantir a imparcialidade e a justiça.

3. Empoderamento dos Usuários:

Ferramentas e recursos devem ser disponibilizados para que os usuários possam identificar e denunciar conteúdos falsos ou enganosos.

4. Educação para a Mídia:

É crucial promover a educação midiática para que as pessoas desenvolvam habilidades críticas para avaliar a confiabilidade das informações online.

5. Investigação e Inovação: Apoiar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para combater a desinformação e o discurso de ódio.

6. Cooperação Internacional: Compartilhamento de boas práticas e colaboração entre diferentes países para combater a desinformação em escala global.

7. Proteção dos Direitos Humanos: Todas as ações devem ser realizadas de forma a garantir o respeito aos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Pretendemos um mundo melhor, menos violento, mais solidário e democrático. No entanto, o horizonte dessa realidade desejada será apenas uma possibilidade enquanto as redes sociais continuarem sendo uma terra de ninguém.

*André Curvello é secretário de Comunicação da Bahia.