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Importância da Privacidade e Segurança da Informação para as Empresas
Confira o artigo da advogada Mayanne Pontes
No relatório "The Global Risks Report 2023¹" produzido pelo World Economic Forum, houve destaque para os cibercrimes e os avanços tecnológicos como alguns dos principais riscos que serão enfrentados cada vez mais pela sociedade nos próximos anos. E não poderia ser diferente. O rápido desenvolvimento e implantação de novas tecnologias, que muitas vezes vêm com protocolos limitados que regem seu uso, ataques virtuais mal-intencionados e a análise sofisticada do uso indevido de conjuntos de informações pessoais, têm a capacidade de trazer danos exponenciais à soberania digital individual e ao direito à privacidade, mesmo em regimes democráticos bem regulados.
Nesse sentido, as empresas que estão acompanhando as transformações de mercado para sobreviver aos novos modelos e exigências sociais, impostas pelas novas gerações, têm se movimentado no sentido de incluir em suas gestões os temas de privacidade e segurança da informação como estratégias para permanecerem sustentáveis e resistirem à passagem do tempo. Estão enganadas as pessoas que acreditam que essa realidade é apenas direcionada aos grandes negócios e não tem o potencial de prejudicar os pequenos.
Cibercrimes, ou crimes cibernéticos são atividades criminosas que têm como alvo o uso de um computador, uma rede de computadores ou um dispositivo conectado em rede. Uma vez que tenham acesso a esse dispositivo, podem fazê-lo parar de funcionar ou obter acesso a todos os tipos de informações, sendo capazes de excluí-las ou roubá-las.
Imagine, portanto, que os dados financeiros da sua organização sejam apagados, que o banco de dados de seus clientes seja excluído ou que informações confidenciais sejam comprometidas. Que impacto isso causaria em sua empresa?
Além dos possíveis impactos operacionais e legais, a reputação da empresa também seria afetada, pois questões de segurança seriam levantadas e a confiança do público, que é um ativo valioso, seria prejudicada.
No âmbito jurídico, existem legislações, como a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que estabelece penalidades severas com impactos financeiros, reputacionais e operacionais, sem que isso exclua a possibilidade de as pessoas que tenham sofrido algum prejuízo, como ter seus dados acessados por terceiros, ingressarem com ações solicitando indenizações.
Em resumo, a proteção efetiva dos dados pessoais não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma necessidade estratégica e ética que não impedirá a inclusão de novas tecnologias e não evitará a incidência de cibercrimes, mas garantirá medidas de sobrevivência para as crises que ainda estão por vir.
* Mayanne Pontes, sócia do RS Advogados. Conferencista. Consultora jurídica em Direito Digital
