O irracionalismo da Medida Provisória 1.227/24 e o desrespeito ao agro brasileiro

A recente proposta da Medida Provisória - MP 1.227/24 pelo governo do presidente Lula trouxe um duro golpe ao setor produtivo brasileiro. A MP, que impõe restrições severas à compensação de créditos das contribuições ao PIS e à Cofins, é um movimento que vai na contramão da racionalidade econômica e demonstra um total descaso com o setor produtivo e em especial o agro brasileiro.

A MP 1.227/24 é preocupante pois onera ainda mais o setor produtivo. Além de tudo, ela vem em um momento de grande fragilidade do setor, que tenta se recuperar da pandemia, e que sofre com a enorme burocracia e com o custo Brasil. Tudo isso leva a uma série de consequências negativas, como incluir interrupções na cadeia de suprimentos, aumentar ainda mais os custos de produção, diminuição da eficiência operacional, perda de confiança dos consumidores e investidores. Uma tragédia para o país.

A MP 1.227/24 estabelece que os créditos de PIS/Cofins decorrentes da não cumulatividade só poderão ser utilizados para compensação desses mesmos tributos, o que representa um retrocesso. Anteriormente, os contribuintes tinham a possibilidade de utilizar esses créditos para pagar outros impostos, flexibilizando o fluxo de caixa e promovendo uma gestão financeira mais eficiente.

A imposição dessas novas regras em um momento de recuperação econômica pós-pandemia é, no mínimo, insensível. O setor produtivo, especialmente o agro, já enfrenta desafios significativos como a alta carga tributária, a burocracia excessiva, as regras trabalhista e os altos custos operacionais, conhecidos como "custo Brasil". A Medida Provisória, ao limitar a compensação de créditos, apenas agrava esses problemas, aumentando os custos de produção e criando barreiras adicionais para a eficiência operacional.

Além dos impactos diretos, essa Medida também afeta negativamente a cadeia de suprimentos, comprometendo a logística e a distribuição de produtos. O aumento dos custos de produção inevitavelmente será repassado ao consumidor final, elevando os preços, diminuindo a competitividade global e diminuindo o poder de compra da população. Isso resulta em uma perda de confiança dos consumidores e investidores, criando um ambiente de incerteza que é prejudicial ao desenvolvimento econômico do país.

Para agravar ainda mais a situação, a falta de presença da alta cúpula do governo federal na Bahia Farm Show, a maior feira agropecuária do Norte/Nordeste, realizada na semana passada em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, foi um sinal claro de desrespeito ao setor agropecuário. A feira, que é um importante evento para a troca de conhecimentos, tecnologias e negócios no setor, foi ignorada pelos principais representantes do governo, evidenciando a falta de compromisso com um dos setores mais importantes da economia nacional.

O agronegócio brasileiro é responsável por uma parcela significativa do PIB, gera milhões de empregos e é um dos pilares da balança comercial do país. A ausência do governo federal em um evento tão relevante, mais uma vez demonstra um desapego preocupante com as demandas e necessidades do setor. É inadmissível que um governo que se diz comprometido com o desenvolvimento sustentável e a retomada econômica trate com tanto descaso os produtores rurais, que são fundamentais para a segurança alimentar e a sustentabilidade econômica do Brasil.

Em resumo, a Medida Provisória 1.227/24 e a ausência do governo na Bahia Farm Show são mais dois exemplos claros do descompasso entre as ações governamentais e as necessidades reais do setor produtivo. É urgente que o governo reveja suas políticas e adote medidas que realmente favoreçam o desenvolvimento econômico, a eficiência produtiva e a competitividade do agronegócio brasileiro. O agro merece respeito e reconhecimento pelo papel vital que desempenha na economia nacional.

*Tiago Correia é Deputado estadual e membro da Comissão de Agricultura e Política Rural na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)