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Planos de saúde precisam de maior regulação por parte da ANS
Confira o artigo de Cândido Sá
Em 10 anos, a venda de planos de saúde individuais e familiares caiu cerca de 90%, no Brasil, segundo dados fornecidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). O que chama a atenção nesse número é que o motivo não foi a baixa procura, mas, sim, porque. nessa modalidade, a ANS regula o valor - em 2023, foi autorizado um reajuste máximo de 9,6% de reajuste. Já nos planos coletivos (nas modalidades empresarial, por adesão ou para MEI), a ANS não regula, e os reajustes chegam a 80%. Não é à toa que as empresas de plano de saúde passaram a ter interesse em vender apenas planos coletivos, que tiveram um aumento de vendas em 50%, em 10 anos.
Por isso temos que chamar a atenção da ANS para tentar mudar esse panorama. É necessária a regulação também dos planos de saúde coletivos, um produto que, infelizmente, é fundamental em um país onde o SUS não tem capacidade de atender a todos que precisam. A Justiça dá guarida para o consumidor quando detecta que há abusividade no plano, mas, até lá, há um desgaste jurídico que poderia ser evitado.
Os reajustes nos planos de saúde têm sido uma fonte constante de preocupação também pela falta de transparência em seus critérios. É obrigatório que a operadora explique o motivo do reajuste, mas a complexidade dos contratos e a linguagem técnica utilizada dificultam a compreensão por parte dos consumidores, tornando-os ainda mais vulneráveis às práticas abusivas das operadoras.
Os aumentos excessivos podem ocorrer por diversos motivos, incluindo variações na sinistralidade do plano, mudanças na faixa etária dos segurados e custos crescentes dos serviços médicos. Por isso, é importante também que as autoridades competentes atuem de forma mais rigorosa na fiscalização das práticas das operadoras, garantindo que os reajustes sejam justos e transparentes. Além disso, medidas como a promoção da concorrência no setor e a ampliação do acesso à informação podem contribuir para reduzir a incidência de abusos.
A questão dos reajustes nos planos de saúde é um problema complexo que requer ações coordenadas por parte dos consumidores, das autoridades reguladoras e das próprias operadoras. Somente com uma maior conscientização, transparência e regulamentação eficaz será possível proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir que o acesso aos serviços de saúde privados seja justo e equitativo.
*Cândido Sá é Advogado com 38 anos de experiência. Especialista em Direito Civil, Administrativo e Ambiental pela PUC-SP. Escritor de 4 livros: "DEFENDA-SE CONSUMIDOR, DEFENDA-SE TRABALHADOR, OS BANCOS NO BANCOS DOS RÉUS I e OS BANCOS NOS BANCOS DOS RÉUS II.
