RLAM: a primeira vítima do descaso

Publicado terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 08:51 h | Atualizado em 30/11/2021, 09:02 | Autor: Deyvid Bacelar

Por Deyvid Bacelar - Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

O acelerado processo de privatização aos pedaços da Petrobrás, com a desintegração da maior empresa do Brasil, vem sendo denunciado e combatido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) desde 2015, com greves, ações políticas e jurídicas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.

Porém, a gestão da Petrobrás anunciou na semana passada que prevê concluir a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM/BA) ainda neste ano; e finalizar a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman/AM) e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX/PR), em 2022. São as três primeiras de oito refinarias postas à venda pelo governo.

Anunciou ainda que investirá US$1 bilhão para concluir a Refinaria Abreu e Lima (RNEST/PE): cerca de 20% de obras que restam da segunda metade. Depois, a planta será vendida. É o investimento público a serviço do desinvestimento.

É mais um descaso da gestão da Petrobrás, que, no refino, teve a RLAM como a primeira vítima: a segunda maior refinaria do país, com capacidade de 377 mil barrís/dia e produtos de alto valor agregado, foi vendida no início do ano para o fundo árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, junto com outros ativos integrados - 4 terminais, cerca de 800 km de dutos e tanques de armazenagem.

Já a segunda metade da RNEST processará 145 mil barris/dia – muito abaixo da RLAM, e custará pouco menos do que foi vendida a refinaria baiana, a preço de banana, 50% do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos.

Além de comprometer investimentos em regiões que já sofrem com o encolhimento da Petrobrás, como o Nordeste, as privatizações das refinarias vão criar monopólios privados regionais que encarecerão ainda mais os preços dos combustíveis e aumentarão o risco de desabastecimento, conforme estudos da PUC/RJ.

Ao contrário do que diz a direção da Petrobrás, a venda de refinarias não vai aumentar concorrência e reduzir preços. O parque de refino da Petrobrás foi estruturado de forma integrada, para atender a todas as regiões, sem que uma unidade concorra com a outra.

Em relação à RLAM, sua venda é ainda mais grave, pois a refinaria, com seus produtos, tem sido peça-chave para equilibrar o desempenho financeiro da estatal.

A Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país, tornando-se uma empresa pequena, exportadora de óleo cru, “suja” ambientalmente. É preciso barrar essas privatizações. A FUP busca junto ao STF o julgamento do mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Legislativo.

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