Vêm aí as federações partidárias

Publicado quinta-feira, 10 de junho de 2021 às 06:00 h | Atualizado em 14/06/2021, 11:35 | Autor: Cláudio André de Souza

Reforma política nada mais é do que um processo de reorganização das regras para competições eleitorais periódicas. Uma delas ocorreu na década de 90, quando foram discutidas as bases mais amplas das nossas instituições, com o plebiscito sobre a adoção do parlamentarismo em 1993. Ficamos com o presidencialismo, e os estudos da ciência política apontaram nas últimas três décadas um processo de estabilidade da nossa democracia, embora tenhamos ficado com um sistema partidário esdrúxulo: mais de 30 partidos fragmentados na arena parlamentar nacional e na competição política estadual.

Avançamos com as reformas de 2015 e 2017, em especial por causa da aprovação de três medidas importantes: a proibição de financiamento empresarial de campanhas; o fim das coligações proporcionais; e, por fim, o estabelecimento de uma cláusula de barreira progressiva, com os partidos precisando atingir um patamar mínimo de votos. Cada uma dessas medidas contribuiu para gerar um sistema político mais estável, buscando evitar a proliferação de partidos cartoriais sem nenhum tipo de vínculo e enraizamento societário.

Em que pese a virtude da medida, o fracasso na cláusula de barreira impõe aos partidos perdas de recursos do fundo partidário e de tempo de TV a partir de 2027. Dos 33 partidos que disputaram as eleições do ano passado, 16 podem ter dificuldade para superar a cláusula em 2022: partidos históricos, como o PCdoB, PSOL e o PV, e outros neófitos, como o Novo, o Rede e o Patriotas.

Na quarta, 09, estes partidos aprovaram na Câmara a urgência de um projeto descartado na reforma política de 2005. Trata-se da federação partidária, que estabelece a união de dois ou mais partidos antes das eleições, os quais passam a funcionar como um “bloco”, mas precisam se manter unidos por quatro anos. A proposta torna-se, assim, um atalho à cláusula de barreira e à fusão, que se dá quando um partido deixa de existir e se incorpora a outra agremiação.

A vantagem da federação é permitir que partidos tradicionais com força social (mas com pouco voto) mantenham-se vivos atingindo a cláusula, já que estarão plasmados junto a outras organizações. A principal desvantagem reside no risco de assistirmos a um bocado de “união instável” de partidos (a cada eleição teremos novos casamentos), sem explicar aos eleitores por que estão juntos. Além disso, será que as federações não permitirão que novos partidos sejam criados e funcionem como “puxadinhos” de outras agremiações? A nova medida valerá a pena desde que incorpore outros dispositivos, para não fazer uma bagunça na cabeça dos eleitores, como foi com as coligações. A medida pautará a classe política e o debate sobre como melhorar os nossos sistemas eleitoral e partidário.

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