Mulheres conquistaram direito ao voto no Brasil há 94 anos

As eleições de 1986, para a escolha de governadores e seus vices, deputados e senadores, revelam uma peculiaridade só possível de observar graças à cobertura jornalística e ao olhar de fotógrafos treinados para ver algo a mais onde a maioria das pessoas só vê mais do mesmo. Nos registros guardados no acervo de A TARDE do pleito de 40 anos atrás, chama a atenção a quantidade de imagens de mulheres votando com crianças pequenas a reboque, muitas ainda bebês de colo. Naquele ano, além da importância da eleição em si, ocorrida no processo de redemocratização do país, as eleitoras haviam conquistado o direito de votar há pouco mais de 50 anos, nos anos 1930. O reconhecimento da cidadania feminina, apesar da relevância histórica, não apagou estigmas de gênero. As eleitoras baianas de 1986 eram também mães. Mulheres em dupla ou tripla jornada.

O voto feminino no Brasil foi finalmente aprovado em 24 de fevereiro de 1932, mas antes dessa data emblemática, foi preciso muita luta e muita articulação de grupos feministas e sociais. Após campanha nacional intensa, o reconhecimento ao direito de as mulheres votarem foi acrescentado ao Código Eleitoral Provisório de 1932, por meio do Decreto nº 21.076, onde era informado que eleitor era qualquer “cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”.

O decreto seguia a lógica patriarcal do período e só permitia que as mulheres casadas e que tivessem o aval do marido fossem às urnas. Viúvas e solteiras com renda própria também podiam votar. O decreto rezava na mesma cartilha desde os tempos coloniais, que pregava que as mulheres não eram sujeitos de direito, mas estavam sempre sob a tutela do pai e irmãos, quando solteiras; ou dos maridos, depois de casadas.

Até os anos 1930, as brasileiras tinham de pedir permissão aos maridos até para abrir uma simples conta no banco. Não ter direito ao voto era uma consequência de não serem vistas como cidadãs e sim como pessoas que precisam de tutela; Em 1934, após a promulgação de uma nova Constituição, as exigências por autorização prévia foram revogadas, mas o voto feminino continuou facultativo até 1946, quando se tornou obrigatório, como há tempos acontecia com os homens.

A primeira vez que as mulheres votaram e puderam ser votadas foi em maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1934. Naquele ano, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher eleita deputada federal da América Latina e a única eleita para compor a Assembleia Nacional Constituinte de 1934.

"Quando nós entramos no período de regime ditatorial [1964, após o golpe militar], os avanços [para que as mulheres tivessem representação política] foram paralisados. Então, seguimos até o período da redemocratização, em 1985. A partir do movimento 'Diretas Já!' é que conseguimos avançar novamente nessas pautas com a mobilização nacional de grupos de mulheres, feministas, classe trabalhadora e do movimento negro", explica a bacharel em Direito Janiere Portela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na eleição para formar a Assembleia Nacional Constituinte de 1986, 26 mulheres conseguiram se eleger, entre elas a economista baiana Lídice da Mata. "Para se ter uma ideia, o Congresso Nacional não tinha nem banheiro feminino nessa época. A atuação das mulheres nos espaços decisórios em nosso país nesse período era muito pequena. Mas, com a organização dos movimentos sociais, conseguimos incluir no texto constitucional de 1988, que ainda continua vigente, 80% das pautas que foram encaminhadas", acrescenta Janiere.

O número alto de aprovações nas pautas pela Constituinte de 1986 se deve também ao chamado Lobby do Batom, uma estratégia política elaborada por grupos feministas que não eram parlamentares, mas que contribuíram diretamente no engajamento e na mobilização de outras mulheres, grupos sociais e de homens também, incluindo aliados entre os próprios constituintes.

"A bancada feminina era muito restrita nesse período, então essas mulheres trabalhavam intensamente todos os dias fazendo o alinhamento necessário para que essas pautas fossem incluídas dentro do texto constitucional e as mulheres pudessem ter autonomia na vida civil e política a partir de 1988. Esse foi um fruto de todas as lutas iniciadas séculos antes", enfatiza a servidora do TRE-BA.

Sufragistas

A luta das brasileiras por autonomia e direito a participação política começa ainda em meados do século XIX e, nesse primeiro momento, houve participação masculina em defesa da causa. Ainda sob o governo imperial de D. Pedro II, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram à Assembleia Geral Legislativa um projeto de reformulação do sistema eleitoral que já previa que as mulheres votassem em eleições locais. A implantação do voto feminino foi defendida também pelo deputado e escritor José de Alencar, autor de Iracema e O Guarani, em 1868, no livro O Sistema Representativo.

Do lado das mulheres, em 1887, dois anos antes da Proclamação da República, a dentista Isabel de Sousa Mattos se registra como eleitora na comarca de São José do Norte (RS). Ela tenta votar em 1888, mas não consegue, pois a resistência à ideia de conferir cidadania plena às mulheres ainda enfrentava resistência. No começo do século XX, em 1910, a professora e sufragista Leolinda de Figueiredo Daltro, do recôncavo baiano, registra a criação do Partido Republicano Feminino. Seis anos depois, ela encabeça um abaixo-assinado de afiliadas do partido que pede o sufrágio, o direito político de votar e ser votadas.

"Nunca houve uma proibição expressa na lei dizendo que a mulher não poderia votar, mas o conceito de cidadania era restrito aos homens brancos, alfabetizados e que tinham determinada renda. As mulheres, assim como as pessoas negras, independente de serem homens ou mulheres, estavam fora desse conceito de cidadania", aponta Janiere Portela. Ela explica que no decorrer do século XX, tanto o movimento feminista quanto o movimento negro atuavam na articulação pelo reconhecimento do direito ao voto para todas as pessoas.

Na Bahia, além das ações de Leolinda de Figueiredo Daltro, a imprensa também atuava fomentando o debate sobre o sufrágio feminino, que não acontecia só aqui, mas no país todo. Em 12 de setembro de 1913, A TARDE noticiava sobre uma enquete feita no Rio de Janeiro, pelo jornal O Imparcial, sobre o tema. Em 1917, em 23 de junho, o jornal baiano também abriu a própria enquete e informou aos leitores que gostaria de saber: "a opinião das nossas patrícias sobre o projecto do sr. Maurício de Lacerda, que lhes concede o direito de voto". Na ocasião, o deputado carioca Maurício de Lacerda havia lançado um projeto de lei que defendia o direito das mulheres ao voto.

Ainda em 1917, na edição de 6 de julho, A TARDE publicou matéria sobre como a pauta do voto feminino crescia pelo Brasil: "Agita-se por toda parte a questão do sufrágio feminino, que traduz mais um preito de homenagem à capacidade da mulher para todos os misteres. É um passo agigantado para a sua independência, na advocacia plena dos seus direitos mutilados, um resgate justificado à tyrannia secular", escreveu o jornal.

As edições de A TARDE, ao longo das décadas de 1920 e 1930, traziam ainda atualizações sobre o sufrágio fora do país, com flashes sobre eleições na Inglaterra, por exemplo, com as inglesas disputando cargos públicos.

Congresso de mulheres

Em agosto de 1922, a educadora e ativista feminista Bertha Lutz registrou a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que em dezembro daquele ano realizou o primeiro Congresso Internacional Feminista do Brasil, no Rio de Janeiro. Ainda em 1922, em outubro, a advogada Myrtes Campos, uma das primeiras no Brasil a exercerem a profissão, defendeu que o direito das mulheres ao voto era constitucional, diante do Congresso Jurídico Nacional. Cinco anos mais tarde, em 1927, a FBPF protocolou um abaixo-assinado na secretaria do Senado, pedindo aos senadores que as mulheres pudessem votar.

"É ainda importante observar que, em 1928, no Rio Grande do Norte, as mulheres já tinham conseguido votar e ser votadas. Não podemos esquecer de fazer esse registro. As precursoras de eleitoras e de candidatas foram do Rio Grande do Norte. Nós tivemos Cecília Guimarães, que foi a primeira eleitora que conseguiu votar, e Alzira Soriano, que se elegeu como primeira prefeita do Brasil", cita Janiere.

Em 1994, duas mulheres disputaram pela primeira vez no Brasil o cargo de vice-presidente, compondo chapas em eleições majoritárias. "A presença de duas mulheres na disputa pela Presidência da República, como candidatas a vice, é um fato Inédito na história da política brasileira e abre a possibilidade de, com uma vitória do PMDB ou do PPR, o Brasil ser governado, pela primeira vez, por uma mulher. A hipótese não é tão remota. Basta lembrar que nos dois últimos governos, os vices José Sarney e Itamar Franco assumiram o cargo maior da nação depois do impedimento dos titulares. Ainda que seja improvável que isso ocorra com íris de Araújo (PMDB) e Gardénia Gonçalves (PPR)", analisava a cobertura política de A TARDE, na edição de 2 de outubro de 1994.

Em 2006, a professora, antropóloga, jurista e magistrada Ellen Gracie Northfleet se tornou a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro anos depois, em 2010, a economista Dilma Rousseff foi a primeira – e até o momento a única - mulher a assumir a Presidência da República. As conquistas sociais, no entanto, precisam sempre estar sob vigilância, pois se o caminho que leva à aquisição de direitos não é fácil, manter esses direitos é ainda mais difícil. As fotos das mães votando com as crianças no colo estão aí para mostrar, como testemunhas da história, que as lutas das mulheres são incessantes.

"Foram e ainda são muitas as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que se arriscam a se candidatar e a se engajar nos movimentos políticos. A violência política de gênero continua acontecendo no país, somando-se à violência contra a mulher", lamenta Janiere Portela.

Desde que conquistaram o direito de votar e serem votadas, as brasileiras enfrentam obstáculos que persistem, como o acesso desigual aos recursos públicos e privados para as campanhas. Janiere Portela lembra que hoje já existem cotas de candidatura e de financiamento de campanha, mas que ainda há muita dificuldade em dar efetividade às candidaturas de mulheres e em garantir formação política para elas.

“Os partidos, que têm a obrigação legal de destinar parte do fundo partidário para essa formação, desempenham papel crucial no processo, mas a resistência interna ainda impede que as candidaturas femininas recebam o suporte necessário para florescer. Estamos em ano eleitoral e por isso é ainda mais importante lembrar que nosso voto não tem preço, nosso voto tem valor", afirma.

RODAPÉ

*Com a colaboração de Tallita Lopes

*Os trechos retirados das edições históricas de A TARDE respeitam a grafia da época em que as reportagens foram originalmente publicadas

*Material elaborado com base no acervo do CEDOC A TARDE