Licenciamento à brasileira

A suspensão temporária das placas padrão Mercosul, seguindo uma decisão liminar da 5ª Turma do TFR-1 (Brasília/DF), coloca em risco a implantação do novo sistema de identificação de veículos no país. Após sucessivos conflitos, basta um olhar cuidadoso para ver que essa ideia seguiu a brasilidade de um plano sem o devido planejamento. Ainda no próprio dia em que a liminar foi deferida, o Ministério das Cidades/Denatran divulgou comunicado oficial afirmando que aguardava "ser notificado para se posicionar e tomar medidas cabíveis” e até o fechamento desta edição sequer havia se posicionado.

Entre as razões para a suspensão estão sucessivas denúncias de clonagem de placas, um suposto monopólio da fabricação das peças metálicas (esse monopólio aliás, já existe com as placas cinzas), e uma crise de hierarquia.

O Rio de Janeiro, que já emplacou mais de 112 mil veículos com as placas padrão Mercosul, segue fazendo as substituições dentro do seu cronograma que aliás chegaria à Bahia ainda em outubro, assim como a outros cinco estados da federação. Outros problemas alegados pela decisão judicial, relembro, em caráter provisório, estão a falta de adequação das novas placas aos sistemas de cobrança de estacionamento, ao sistema de multas usado por órgãos de trânsito e identificação de placas feito de forma automática em alguns locais, a validação de placas em aplicativos, entre outros conflitos.

Se os sistemas não conversam entre si, como poderíamos unificar o sistema de placas ou alterar seu padrão? Sim, isso é um licenciamento à brasileira. Alguém pensou na nova placa, quer surfar na onda de uma suposta integração com o padrão adotado no Mercosul, quer também cobrar quase R$ 260 por um pedaço de metal com inscrições em relevo, quer concentrar a fabricação dessas placas em um só fornecedor e fortalecer um suposto cartel, e obrigar todo mundo a trocar a identificação por meio de um decreto. Mas a integração dos sistemas, fundamental neste processo, ainda não está funcionamento.

A justificativa de segurança caiu por terra pois as novas placas sequer terão os aguardados chips de segurança que permitiriam leitura automática. Após a indústria da multa, a indústria dos guinchos de remoção, a indústria dos laudos, somos um país de empreendedores e teremos também a indústria da placa.