A favor da reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo com mandatos de cinco anos e unificar todas as eleições em um único pleito avançou no Senado. A decisão de acabar com a reeleição é aquele tipo de medida defendida por alguém em um churrasco ou no almoço de domingo em família, mas a realidade é que o instituto da reeleição ajuda no equilíbrio político porque permite a possibilidade de um mesmo governante ser reconduzido ao poder mais uma vez como uma forma temporal de representação política.

A proibição da reeleição não é a regra, mas a exceção entre os sistemas políticos democráticos pelo mundo afora. Além disso, empresas, sindicatos, associações privadas, autarquias, clubes de futebol, entre outros espaços sociais e políticos, permitem mandatos com reeleição, sendo algo sociológico a ser considerado nas relações de poder.

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Imagina o que farão os prefeitos eleitos com mandatos de cinco anos sem a possibilidade de ficar por mais três anos? Quando forem nomear o quadro de secretários municipais teremos o efeito reverso: precisarão antecipar a sucessão. Além disso, a taxa de reeleição é uma variável na série histórica, pois, em 2020 reelegemos 64% dos prefeitos e em 2016 49% foram reeleitos, isto é, a população faz alternância de poder mesmo com a vigência do instituto da reeleição.

Outra medida ainda mais duvidosa é a unificação das eleições. Colocar os eleitores para decidir de uma só vez a escolha para presidente, governador, prefeito, três senadores, deputado federal, deputado estadual e vereador vai na contramão das democracias em vigor no mundo, que intercalam eleições locais/regionais com a nacional. Unificar as eleições vai soterrar a complexidade inerente ao debate público em torno do que acontece nos municípios e na agenda federal. Não é justo nem inteligente colocar lado a lado as discussões sobre a qualidade dos serviços públicos municipais (controle do tráfego, limpeza urbana, postos de saúde etc.) e o que faremos com a política macroeconômica e a gestão fiscal do país. Além disso, as elites políticas locais possuem uma forma particular de atuação que provoca choques com a ação dos partidos em nível nacional. Uma aliança nacional entre dois partidos não necessariamente coincide em nível municipal.

Na prática, o fim da reeleição e a criação de uma “supereleição” pode colocar sob risco o municipalismo, enfraquecendo os prefeitos que terão seu ciclo de poder reduzido a cinco anos e a sua sobrevivência local estará condicionada pelas eleições gerais, inclusive, a coincidência das eleições a deputado, prefeito e vereadores deixará as chapas fragilizadas e dependentes de fatores exógenos ao que acontece nos municípios.

*Professor adjunto de Ciência Política da Unilab e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB)