A sucessão de Arthur Lira

A governabilidade no Brasil, especialmente no contexto do presidencialismo de coalizão, é profundamente influenciada pela dinâmica entre o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados. A presidência da Câmara tem se consolidado como um dos elementos mais críticos para o sucesso ou fracasso de um governo, tornando-se um verdadeiro fiel da balança nas relações institucionais e políticas que definem a implementação da agenda presidencial.

Isso ocorre diante de regras institucionais que asseguram poder á mesa da Câmara na condução do processo legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados detém um poder estratégico na pauta legislativa, podendo acelerar ou barrar projetos cruciais para o governo. Essa posição confere ao presidente da Câmara um papel de mediador e, em muitos casos, de negociador direto com o Executivo. Durante o governo Bolsonaro, a aliança do ex-presidente com Arthur Lira (PP-AL) foi decisiva para a aprovação de medidas impopulares e a sobrevivência política do presidente, evidenciando a dependência “sistêmica” do Executivo.

O chamado “orçamento secreto” e as emendas de relator são exemplos de como essa relação pode ser utilizada para garantir governabilidade, mas sendo uma fonte de desgaste a longo prazo de um executivo com pouco manejo orçamentário efetivo, ou seja, a relação entre o Executivo e o Legislativo se tornou central para o sucesso do governo, o que depende da relação estratégica com a presidência da Câmara dos Deputados.

Por que a antecipação em pleno calendário eleitoral da sucessão de Arthur Lira (PP-AL)? Em primeiro lugar, o racha nas bancadas tornam mais complexos os alinhamentos ao governo e à oposição bolsonarista, o que requereu do atual presidente a condução de um acordo suplementar de um nome reconhecido como de diálogo com o governo e com trânsito nas bancadas do PSD e do MDB.

Em segundo lugar, o governo Lula foi habilidoso em condicionar que a escolha do próximo presidente da Câmara passa por uma reforma ministerial que favoreça o centrão e o próprio futuro político de Lira para 2026. Na verdade, o favoritismo de Hugo Motta (Republicanos-PB) passa reequilíbrio dos interesses do centrão e da “banda B” da Câmara, aquelas forças mais próximas ao atual governo.

Por fim, a negociação de um nome mais consensual representa o puro pragmatismo político, já que Lula se prepara para avançar na agregação de forças da centro-esquerda com a centro-direita para isolar a extrema direita bolsonarista. A perda de favoritismo dos deputados baianos Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União) na disputa à presidência da Câmara podem ser elementos estratégicos que envolvem agradar não somente os interesses pessoais de Arthur Lira, mas uma coalizão ampliada de forças fragmentadas.

*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB) – [email protected]