Aumentaremos o número de candidaturas?

Uma das demandas que há décadas figurou na lista de mudanças importantes no sistema político brasileiro é o fim das coligações proporcionais. A possibilidade de vários partidos se coligarem para disputar cadeiras no legislativo resultou em uma distorção na identificação do eleitorado com os partidos, como se o eleitor fosse capaz de ser base social e ideológica ao mesmo tempo de uma dúzia de organizações.

A aprovação do fim das coligações proporcionais ocorreu no Senado em 2017, com a vitória unânime da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), que entrou em vigor a partir das eleições de 2020. O objetivo dessa medida foi inibir o peso dos “puxadores de voto”, aqueles candidatos que, ao serem eleitos, conseguiam arrastar outros candidatos com votações insignificantes de partidos menores.

No entanto, o principal impacto da medida foi colocar os eleitores frente a frente com os partidos, ou seja, há uma intenção explícita de fortalecer a relação de representação entre eleitos, partidos e sociedade civil, combatendo a frágil identidade dos brasileiros com os partidos políticos. A série histórica de pesquisas de opinião aponta que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido o principal partido a ter apoio e preferência significativos na sociedade. Em pesquisa realizada pela Atlas Intel em março deste ano, o PT foi apontado como o partido preferido por 34,6% dos entrevistados. Em seguida, apareceu a opção ‘nenhum’, mencionada por 25,1% dos eleitores, mesmo percentual que mencionou o Partido Liberal (PL), representante do bolsonarismo nos últimos anos.

O fim das coligações proporcionais deve ser analisado quanto ao seu potencial de aumentar a relação dos eleitores com os partidos. O efeito estratégico imediato em 2020 foi o aumento no número de candidaturas a vereador no Brasil. Em 2016, tivemos 437.410 candidaturas aptas a vereador no país, e em 2020, esse número aumentou para 489.600, um acréscimo de 11,93%, motivado principalmente pela necessidade dos partidos de lançarem mais candidatos para formar chapas individuais mais competitivas.

Na Bahia, a variação percentual no lançamento de candidaturas a vereador entre 2016 e 2020 foi de 14,07%. O PT, por exemplo, lançou 1.899 candidatos aptos a vereador em 2016 e, em 2020, apresentou 3.363 candidatos, um aumento significativo de 77,09%.

As eleições de 2024 serão um teste para os partidos, que agora enfrentam uma nova regra: as federações partidárias, uma espécie de “coligação permanente”. Em que medida os partidos lançarão mais ou menos candidatos aos legislativos? Esse é um ponto a ser observado nas próximas eleições, pois as federações podem tanto fortalecer a identidade partidária quanto criar novos desafios para a representação política no Brasil.

*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB) - claudioandre