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Conjuntura Política
Avançaremos com as federações partidárias
Como temos dito, o debate que versa sobre a reforma das regras eleitorais não produz uma fórmula mágica e perfeita de sistema eleitoral. Nesse contexto, a reforma eleitoral promulgada na semana passada contém poucos avanços relevantes, porém vale comemorar, porque escapamos do pior, que seria conviver com o acéfalo modelo do distritão e assistir ao retorno das coligações proporcionais.
No centro das mudanças para as próximas eleições, temos a criação das federações partidárias. Trata-se de uma experiência presente em várias democracias, que consiste na união de partidos agindo como uma única agremiação -- uma espécie de “coligação permanente”, que atua para além das eleições, formando aquilo que, em outros países, sejam eles presidencialistas, sejam eles parlamentaristas, se conhece como coalizões eleitorais permanentes.
Na Alemanha, Angela Merkel governou com uma federação partidária desde 2005. Temos experiências importantes no Chile, na Espanha, em Portugal e no Uruguai, com a Frente Ampla de Tabaré Vazquez e José Mujica, à frente da presidência entre 1994 e 2019. No parlamento europeu, temos a coalizão formada pelo Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV). Na Espanha, temos o CiU, Convergência e União, federação formada pela Convergência Democrática da Catalunha e pela União Democrática da Catalunha.
A proposta de adoção da federação partidária no Brasil foi apresentada em 1999 (PL 1203) pelo então deputado baiano Haroldo Lima (PCdoB), já prevendo as dificuldades dos partidos menores em alcançar a cláusula de barreira. A aprovação das federações veio após o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro ao Projeto. Entre os líderes partidários e suas bancadas, prevalece a visão de que o projeto estimulará fusões a médio prazo, o que pode ajudar na estabilidade do nosso sistema partidário.
Ainda não saíram do papel alguns desafios relacionados às federações, a respeito dos quais não houve debate sério, nem cálculo político dos pequenos e grandes partidos. Em primeiro lugar, as federações precisarão ter estatuto com previsão de funcionamento muito bem regulada, estabelecendo o que pode cada partido federado. Será inevitável entender e alinhar os interesses dos municípios aos corredores do Congresso em Brasília.
Em segundo lugar, os partidos federados precisarão atuar em conjunto, não só nas eleições, mas no dia a dia da vida política do país. Como a federação só precisa durar quatro anos, a cada eleição nacional a “união estável” poderá ser desfeita.
Por fim, federações são o oposto das coligações. Mas em que medida se diferencia de uma fusão? De repente, pode funcionar como um “noivado”, que pode ou não virar “casamento”, com criação de um novo partido.
*Professor Adjunto de Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições” (Juruá, 2020).
