Eleições e políticas públicas
Confira a coluna de Cláudio André Souza
Nosso sistema eleitoral legitimou um período amplo de pré-campanha, promovendo uma relação de representação mais próxima entre pré-candidatos e eleitores. Esses encontros ocorrem em espaços políticos de construção discursiva e ideológica, como seminários, congressos, entrevistas, programas de rádio e televisão, proporcionando um mergulho profundo nas discussões sobre políticas públicas.
A pré-campanha e a campanha obrigam partidos e candidatos a uma análise minuciosa dos governos e à formulação de propostas específicas para a implementação de políticas públicas. Devemos entender políticas públicas como um conjunto de ações e diretrizes adotadas por governos ou outras instituições para resolver problemas e promover o bem-estar da sociedade. Elas envolvem a elaboração, implementação e avaliação de programas e projetos que visam atingir objetivos específicos em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras áreas.
Com a obrigatoriedade de que cada chapa a prefeito apresente um plano de governo ao registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidaturas são forçadas a delinear diretrizes claras sobre suas futuras ações, caso eleitas. Esse requisito contribui para que partidos e candidatos demonstrem maturidade ao abordar os desafios de governar as cidades. É importante considerar que o federalismo brasileiro, com suas atribuições específicas entre União, estados e municípios, exige coordenação eficiente e uma definição clara de responsabilidades para que as políticas públicas sejam eficazes. A estrutura federativa obriga os municípios a um alinhamento, isto é, devem atuar em cooperação com outros níveis de governo.
Distante de uma linguagem viral das redes sociais, o debate sobre como resolver as principais queixas do eleitorado exige clareza e seriedade dos candidatos no aprofundamento do diálogo com a sociedade civil. Salvador, por exemplo, lidera sistematicamente há anos o ranking de desemprego e ainda carece de políticas eficazes na prevenção da violência. Já Feira de Santana, uma das 50 maiores cidades brasileiras, enfrenta o desafio de lidar com um crescimento populacional desacompanhado de políticas de saneamento e infraestrutura adequadas para seus bairros e distritos, sofrendo constantemente com problemas de drenagem que levam a alagamentos e enchentes.
De que forma os candidatos estão preparados para debater as políticas públicas que podem melhorar a vida nos municípios? Para além do clima de torcida comum nas eleições municipais, são o conjunto de políticas públicas e os líderes eleitos que estarão frente a frente com o povo por quatro anos. Afinal, vivemos de verdade nos municípios como sendo o principal espaço social e político cotidiano.
*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB) – [email protected]